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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de extinguir a pena do ex-deputado federal José Dirceu (PT) por corrupção passiva em processo da Lava-Jato é o primeiro passo para o projeto de voltar a disputar eleições, mas ainda não garante a ele um lugar na cédula em 2026.
O ex-ministro da Casa Civil de Lula está conforme a colunista Malu Gaspar, do O Globo, inelegível pela Lei da Ficha Limpa, uma vez que ainda tem uma condenação por corrupção passiva em outro processo que está no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na ação do STJ, Dirceu e o irmão, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, foram condenados a quatro anos e oito meses de prisão, convertidos em regime semiaberto, por recebimento de propina de empresas com contratos na Petrobras.
A sentença do STJ saiu em 2023 e o recurso de Dirceu não foi a julgamento. Mas, na avaliação de seus advogados, depois da decisão desta terça-feira no Supremo, fica bem mais fácil conseguir o mesmo no STJ.
No caso do STF, que também envolvia um caso de recebimento de propina por contratos na Petrobras, o tribunal aceitou o argumento de que, quando a sentença de 8 anos, 10 meses e 28 dias de prisão foi publicada, ela já estaria prescrita.
No processo julgado no STF, pode ajudar a conseguir uma vitória. Além disso, o fato de a relatora do recurso ter sido indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o apoio do grupo Prerrogativas, conhecido por combater a Lava-Jato, também é visto como uma vantagem. A expectativa de aliados de Dirceu é que o recurso seja julgado ainda em 2024.
A estratégia jurídica, porém, é apenas um dos braços do plano de Dirceu para voltar ao Congresso Nacional pelas urnas em 2026 – que ele não assume publicamente, embora diga que seria “o justo”.
Exposição pública
Desde o segundo semestre do ano passado, quando recebeu sinais interlocutores próximos do STF de que poderia emplacar a tese da prescrição ou mesmo a anulação de seus processos, Dirceu passou a circular mais livremente em Brasília, em encontros e reuniões de bastidores com políticos da base do governo e ministros de Lula.
Em março deste ano, ele fez uma festa de aniversário em uma casa no Lago Sul à qual compareceram o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento Geraldo Alckmin (PSB) e outros nove ministros do governo federal, além do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), senadores e deputados de vários partidos.
Dias depois, no início de abril, ele discursou no Congresso Nacional em uma sessão que lembrou os 60 anos do golpe militar – no que seus aliados consideram que foi o momento ápice de sua volta à política até aqui.
Ele também passou a escrever artigos e, aos poucos, voltou a frequentar o noticiário em entrevistas escolhidas a dedo, e tem viajado pelo país em seminários para públicos politicamente alinhados ao PT, como entidades sindicais.
O ex-ministro de Lula também está escrevendo um livro com a segunda parte de sua biografia para ser lançado antes de 2026 – tudo como parte de sua “volta por cima”. Até lá, a ideia é ir aumentando gradual e calculadamente sua exposição pública, sem pressa mas também sem recuar, enquanto espera que o recurso final no STJ seja aceito para que ele possa se candidatar a deputado federal.
Nas conversas com políticos próximos, Dirceu se mostra confiante. Avalia que o timing da decisão do STF, nesta terça-feira, o favorece. Se não houver nenhuma nova reviravolta no clima político, há boas chances de ele disputar uma vaga na Câmara em 2026.
