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O Brasil está em uma posição privilegiada no cenário global quando se trata de minerais críticos e estratégicos. O país possui reservas significativas de ferro, cobre, níquel, bauxita, terras raras e lítio. Temos 15 dos 51 minerais considerados críticos pelos Estados Unidos. No entanto, até o momento, não temos uma política específica para esses recursos, ao contrário de outros países mineradores, como China, Canadá, Austrália, entre outros.
Foi nesse contexto que apresentamos o Projeto de Lei 2780/2024, para instituir a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O objetivo é fortalecer a mineração brasileira e a indústria de transformação e processamento mineral, oferecendo medidas de incentivo às cadeias produtivas que envolvem esses minerais críticos e estratégicos, fundamentais para a transição energética global, produção de fertilizantes e para avanços científicos e tecnológicos em diversos setores.
Um dos desafios que enfrentamos é o baixo mapeamento geológico do nosso território. Apenas 27% do Brasil foi mapeado em escalas adequadas. Em comparação, países como Canadá, Estados Unidos, Austrália e África do Sul já possuem mapeamento praticamente completo de seus territórios em escalas de semidetalhe e detalhe. É imperativo que conheçamos melhor nossas riquezas minerais, até por uma questão de segurança nacional.
O momento delicado que vivemos de emergência climática e de dependência de fertilizantes importados evidencia a necessidade de subsídios fiscais previstos no projeto para o desenvolvimento da mineração brasileira. Mais de 70% dos fertilizantes utilizados na agricultura nacional são provenientes do exterior. Ou seja, tanto o agronegócio quanto a descarbonização do planeta dependem diretamente dos minerais críticos e estratégicos para avançar.
Se por um lado o Brasil é atrativo devido às suas reservas minerais, por outro, possui uma alta carga tributária, que desestimula investimentos, dificulta a competitividade e ameaça a segurança jurídica dos investidores. Por isso, a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) fomenta um cenário mais favorável para os aportes no setor.
A mineração é uma indústria que requer investimentos de grande escala, com riscos financeiros substanciais assumidos integralmente pelos empreendedores. Ainda assim, o setor tem demonstrado compromisso com investimentos socioambientais significativos. De 2024 até 2028, devem ser investidos US$ 64,5 bilhões no setor de mineração. Deste montante, US$ 10,67 bilhões, ou 16,6% do total, serão especificamente destinados a ações socioambientais.
Apesar da demanda crescente por minerais, enfrentamos também obstáculos que vão além da oferta e procura. A Agência Nacional de Mineração (ANM) ainda se encontra com uma estrutura inadequada para apresentar resultados eficientes. Com os avanços de 2024 e a realização do concurso público em breve, esperamos que o ente possa desempenhar seu papel fiscalizador e regulador de forma plena nos próximos anos.
Dentro desse contexto, a PNMCE busca fomentar uma mineração que dê conta de conciliar um dos grandes desafios da humanidade: produzir riquezas enquanto preserva o meio ambiente, promovendo o crescimento econômico lado a lado com o desenvolvimento social e a proteção dos recursos naturais.
Os minerais críticos e estratégicos representam uma oportunidade para o Brasil se posicionar como líder global em uma economia de baixo carbono. Com uma política adequada e investimentos direcionados, podemos aproveitar nossas riquezas minerais de forma responsável e impulsionar a inovação, gerar empregos de qualidade e contribuir para um futuro mais sustentável.
Por Zé Silva, deputado federal pelo Solidariedade de Minas Gerais e presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável – FPMin
