Novo projeto para Previdência não era necessário, diz deputado Arthur Maia

O relator na Câmara dos Deputados do projeto de reforma proposta pelo governo de Michel Temer (MDB), o deputado federal baiano Arthur Maia (DEM) disse que o novo projeto da equipe de Jair Bolsonaro (PSL) para a Previdência não era necessário.

Segundo Maia, que participou nesta última quinta-feira (21) de debate na Fundação FHC junto ao economista do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) Paulo Tafner, a apresentação da nova proposta na Câmara levará a maior demora na aprovação da reforma e, como consequência, uma ampliação bilionária do déficit do país em 2019.

Segundo ele, a maior parte dos pontos tratados na reforma de Bolsonaro, entre eles a criação de uma idade mínima de aposentadoria, a redução da desigualdade entre o setor público e privado e o combate a aposentadorias especiais, já estavam contemplados no projeto sob sua relatoria.

Ele atribui à criação do novo projeto ao desejo do governo recém-empossado de deixar sua marca.
Maia diz que a reforma deve ser votada na Câmara até julho e, no segundo semestre, necessitará de, ao menos, três meses de discussão. “É um preço alto que se está pagando por modificações muito pequenas”.

Em sua avaliação, a principal alteração entre os dois projetos é a ideia de descontistitucionalizar a Previdência,, ou seja, colocar na reforma a possibilidade de que outras mudanças possam ser introduzidas por leis ordinárias (sem precisar alterar a Constituição).

Na avaliação de Maia, esse é um ponto da reforma que dificilmente será aprovado na Câmara, tanto que não foi proposto por nenhum presidente. Outro desafio para aprovação da reforma, segundo Maia, será a opção do governo de criar três regras de transição entre o sistema previdenciário atual e o futuro: o de pedágio, de pontos e o que prioriza o tempo de contribuição.

O problema, de acordo com o deputado, é que a variedade de sistema criar desigualdades grandes em relação a idade de aposentadoria mesmo em pessoas com tempo de contribuição ou idade próximas. Maia afirma que a mesma falha havia sido identificado na reforma do governo Temer e corrigida.

O deputado diz que o avanço da reforma depende de ela seguir em paralelo com o projeto que modificará a aposentadoria dos militares, que tem apresentação prometida pelo governo para daqui um mês. “Muitos deputados já dizem que não admitem votar a reforma para todos, menos os militares”.

Segundo Maia, é notório o momento ruim que o governo enfrenta em relação a sua articulação política, o que ficou exposto com a ampla derrota sofrida em decreto que ampliava o número de servidores que poderiam classificar documentos como sigilosos, de autoria do executivo nesta terça-feira. Não existe uma base consolidada. Há uma desarticulação política muito forte dentro do governo.”

Para Maia, caso o governo tenha decidido enviar uma reforma dura para, depois, negociar e chegar a um meio termo, corre grande risco, porque as propostas mais impopulares criam animosidade junto à opinião pública, o que teria acontecido no projeto que esteve sob sua relatoria.

“Não dá para fazer reforma com mentalidade de vendedor de rede. Chega vendendo por R$ 15, você diz que dá R$ 10 e fecha negócio”, diz.

Tafner, que apresentou no encontro a proposta de reforma que elaborou proposta de reforma junto a um grupo de economistas liderado por Armínio Fraga, disse que seria preferível aproveitar a proposta anterior e fazer eventuais ajustes no futuro.

Porém apontou acreditar ser este um problema menor, frente à necessidade de uma ampla reforma e disse ser natural que um novo governo queira deixar sua assinatura na medida.

Ao contrário de Maia, Tafner diz considerar positiva a ideia de desconstitucionalizar temas previdenciários, diminuindo o engessamento da legislação, e defendeu a criação de mecanismos que automatizem ajustes em parâmetros como idade mínima de aposentadoria.

O economista indicou que boa parte das ideias apresentadas por seu grupo foram aproveitadas pela equipe econômica de Bolsonaro, inclusive na exposição de motivos para o Projeto de Emenda à Constituição. Ele afirmou que sua proposta tem como principal ideia combater privilégios e incorporar todos os setores.