Novo ensino médio: Secretários de Educação e MEC querem mais horas para disciplinas básicas

Secretário estaduais de Educação entregam na tarde desta nesta segunda-feira (3) documento ao Ministério da Educação (MEC) que pede um aumento da carga horária das disciplinas de formação básica, como Português, Matemática, História e Biologia. A reforma do ensino médio reduziu o tempo destinado a essas matérias para incluir no currículo itinerários formativos de áreas variadas, o que é alvo de críticas. A proposta, segundo o Estadão apurou, se assemelha ao que o governo pretende anunciar após o fim da consulta pública sobre o novo modelo.

Segundo o documento ao qual Renata Cafardo e Paula Ferreira, do Estadão teve acesso, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) pede que 300 horas das 1,2 mil horas dos itinerários formativos sejam usadas “de acordo com as necessidades dos Estados, podendo ser utilizadas por exemplo, para complementação da formação geral ou recomposição das aprendizagens”. As disciplinas básicas atualmente são dadas em 1,8 mil horas.

Segundo os secretários, só com pagamento de cerca de 40 mil novos professores para o novo ensino médio, os Estados passaram a investir R$ 2,2 bilhões ao ano. O conselho também defende a elaboração de uma base dos itinerários formativos, ou seja, um direcionamento maior de como a parte flexível do currículo deve ser oferecida. Para os secretários é preciso ter “um orientador comum nacional que mitigue a desigualdade entre as redes na parte dos itinerários”.

O documento ainda sugere que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tenha um primeiro dia que avalie a formação geral básica, além da redação, e um segundo dia de provas de acordo com o aprofundamento escolhido pelo estudante.

A consulta pública no MEC sobre o novo ensino médio foi prorrogada até 5 de julho a pedido de endidades, uma delas o Consed. A pasta recebeu até sexta-feira, 30, cerca de 75,5 mil respostas aos formulários disponibilizados na internet durante a consulta pública – 57 mil alunos, 15 mil professores e 3 mil gestores. Com o fim das consultas, o MEC deve divulgar em até um mês um documento com propostas de mudanças para o novo ensino médio.

A pesquisa feita pelo MEC já identificou algumas tendências de alunos e professores a respeito da reforma. Um dos consensos é a opinião de que a educação a distância, permitida nos itinerários, deve ser usada somente de forma complementar. Outro ponto identificado pelas respostas é que os professores consideram que a formação recebida para lidar com o novo ensino médio é insuficiente.

O governo descarta uma revogação total do modelo e pretende fazer ajustes que conciliem as principais críticas à reforma, como o aumento da carga horária destinada à formação básica. A proposta de aumentar esse teto segue em linha também com o que pedem organizações ligadas à área, como o Todos Pela Educação. O ministério pretende construir um documento baseado em consensos para evitar desgastes.

Segundo levantamento feito pelo Consed em 20 Estados, 42.946 novos professores foram contratados de 2020 a 2023 para atender o novo ensino médio. Além disso, 19.693 professores que já atuavam nas redes tiveram sua carga horária aumentada. “Se for considerado o piso nacional do magistério de R$4.420 para esses 43 mil novos professores, são pelo menos R$ 190 milhões de investimento dos Estados por mês para implementar a reforma, o que resulta em R$ 2,2 bilhões ao ano, sem considerar o pagamento dos professores que tiveram sua carga horária ampliada”, informa o documento.

É uma mudança no formato do ensino médio (1º, 2º e 3º anos), aprovada em 2017, a ser seguida por todas as escolas do País, sendo públicas ou particulares. Cerca de 60% da carga horária passa a ser de conteúdos obrigatórios comum a todos, como Português, Matemática e Química. O restante (40%) é a parte flexível, com percursos optativos segundo o interesse do aluno ou uma formação técnica. O jovem pode, por exemplo, fazer curso técnico em Eletrônica ou aprofundamento de estudos em Linguagens durante o ensino médio, além da carga obrigatória.

O argumento era de que o modelo anterior (com 13 disciplinas obrigatórias) era engessado e desinteressante ao jovem. No ensino médio, 90% dos concluintes saem sem saber o que se espera em Matemática e 60%, em Português. Além disso, há altos índices de abandono e a abertura da carga flexível serve ainda como oportunidade de abrir espaço para a formação técnica, muito valorizada, por exemplo, em países europeus.

A reforma deu liberdade para que as redes de ensino ou até as próprias escolas, no caso das particulares, definissem seus itinerários formativos, conforme os interesses dos alunos e a disponibilidade de recursos. É permitido às escolas, por exemplo, firmar parcerias com outras instituições (institutos federais, por exemplo), para ofertar essa carga horária flexível.