Novo comandante do Exército defende que militares fiquem de fora da reforma da Previdência

Atualmente, os militares já têm um regime previdenciário próprio. Eles não fazem parte dos modelos previdenciários dos funcionários da iniciativa privada e da pública.

Um primeiro esboço da nova proposta de reforma da Previdência deve ser apresentado nas próximas semanas a Bolsonaro. O presidente já declarou que pretende encaminhar o projeto ao Congresso Nacional em fevereiro, quando os parlamentares retornam das férias.

Em vários países do mundo, como Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha e Itália, os militares também têm regime de aposentadoria diferente dos trabalhadores civis.

“Olha, a nossa intenção, minha como comandante do Exército, nós não devemos modificar o nosso sistema, se perguntarem a minha opinião como comandante do Exército”, ressaltou Pujol aos jornalistas no início da tarde desta sexta.

O general ponderou, entretanto, que os militares estão “sempre prontos a colaborar com a sociedade”.

“Os militares sempre tiveram a participação no esforço da nação. Inclusive, há quase 20 anos atrás, nós fomos os únicos que nos modificamos para nos sacrificarmos em prol disso aí. Os outros setores da sociedade não se modificaram. Havia uma intenção, mas nós fomos os únicos a nos modificarmos e fazer o sacrifício. Estamos sempre prontos a colaborar com a sociedade”, declarou o general, que assumiu o comando do Exército no lugar do general Eduardo Villas-Bôas.

O novo comandante do Exército relembrou que os militares não integram o regime de Previdência Social, que engloba servidores e trabalhadores da iniciativa privada. Pujol destacou que, para eventualmente incluir os integrantes das Forças Armadas na previdência comum, seria necessário fazer uma alteração constitucional.

“Há uma confusão muito grande. O Exército brasileiro, as Forças Armadas, não fazem parte do sistema de Previdência Social. Isso está na Constituição. Há uma separação. Tudo o que se fala a respeito de Previdência Social não se refere aos militares. Esse é o primeiro princípio legal que nós temos que pensar. O resto é pensar qual é a disposição do governo em mudanças nisso aí. Mas tem que passar primeiro pela Constituição”, enfatizou.

Negociação com militares

Os ministros com assento no Palácio do Planalto já admitem a necessidade de negociação para discutir alguma contribuição da carreira militar na reforma da Previdência.

Um dos auxiliares mais próximos de Bolsonaro disse ao blog que há “um consenso” de que a categoria dos militares é diferente, mas que “algumas coisas serão negociadas”. “Todo mundo terá de contribuir”, destacou ao blog o ministro.

Em entrevista, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse que os militares analisaram o tema e podem contribuir de alguma maneira na reforma.

“Os militares estudaram o assunto e existem pontos que podem ser negociados para contribuir para o esforço do governo na reforma da Previdência”, afirmou Mourão.

‘Situação diferenciada’

Na avaliação do novo comandante do Exército, os militares vivenciam uma “situação diferenciada”, sem hora extra nem adicional noturno ou a possibilidade de se sindicalizarem.

Pujol disse que Bolsonaro quer “convencer os militares de participar com alguma cota de sacrifício, mesmo sendo meio ordinária, só para mostrar certa isonomia”.

No entanto, o comandante afirmou que ainda não foi informado sobre detalhes da proposta de reforma da Previdência que está em estudo pelo novo governo.

“Se está tratando disso, está tratando no nível ministerial e ainda não chegou a mim, que era o futuro comandante da Força e assumi hoje”, disse Pujol aos repórteres.

Questionado sobre se poderia mudar de ideia apesar de ter posição contrária à inclusão dos Forças Armadas na reforma previdenciária, o novo comandante disse que “os militares são disciplinados e obedecem as leis e a Constituição”.

“Então, se houver uma decisão do Estado brasileiro, da sociedade brasileira de mudança, nós iremos cumprir” (Edson Pujol)