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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) promoveu nesta última quinta-feira (14), o lançamento oficial do novo “Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal” (Cadin), um banco de dados que registra cidadãos e empresas em débito com órgãos federais. A cerimônia foi realizada em Brasília e transmitida ao vivo pelo canal da PGFN no YouTube .
“É com muito orgulho que hoje temos a satisfação de entregar esse novo sistema de forma oficial e dizer que todos aqueles que um dia trabalharam com o Cadin, se verão agora diante de um mundo novo: de um sistema moderno, intuitivo, fácil de consultar, fácil de resolver eventuais problemas do contribuinte e que apresenta uma visão holística da relação do cidadão com a administração pública”, declarou Anelize Lenzi Ruas de Almeida, procuradora-geral da Fazenda Nacional, durante a abertura do evento.
De acordo com ela, o Cadin é um importante instrumento de gestão das contas públicas, que garante a higidez nas contratações e operações que envolvam recursos públicos, e também a eficiência na cobrança dos créditos titularizados pelo setor público federal. Para a procuradora-geral, a nova solução é uma grande entrega, não só para os usuários de todo o setor público federal, mas para toda a sociedade brasileira, que terá a sua disposição os instrumentos necessários ao pleno exercício do direito à informação.
Facilidade para o cidadão, inteligência para o Estado
Também presente à mesa da cerimônia, o presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Alexandre Amorim, ressaltou a colaboração estreita entre a estatal e a PGFN na reformulação do Cadin, enfatizando a importância da criação de uma plataforma moderna e de fácil usabilidade, focada nas necessidades dos cidadãos e contribuintes. Amorim citou as principais inovações do sistema, incluindo a gestão aprimorada das inscrições, a integração com cerca de 600 órgãos e entidades federais, e a nova funcionalidade que permite aos cidadãos verificarem sua situação de débito de forma simples e eficiente através da plataforma Gov.br .
Segundo ele, o desenvolvimento da nova versão do cadastro teve como principais objetivos tornar a vida do cidadão mais fácil e as operações do Estado mais eficientes, prevendo uma economia significativa de tempo tanto para os contribuintes quanto para os funcionários públicos. “Ao centralizar todas as informações de inadimplência é possível ser mais assertivo na recuperação das dívidas e também até atuar preventivamente para análises de padrões comportamentais e, de forma proativa, agir para que débitos sejam evitados. A solução representa um ganho de inteligência que colabora para arrecadação e, por consequência, com a sustentabilidade fiscal do país”, destacou Alexandre Amorim, presidente do Serpro.
Evolução contínua
Para a procuradora da Fazenda Nacional e líder da equipe responsável pelo desenvolvimento do novo Cadin, Alessandra Freixo, essa entrega é apenas o início de um percurso voltado à inovação na gestão das contas públicas e no aprimoramento do serviço prestado ao cidadão. “Por sua importância para a administração pública federal e para o cidadão, nós, enquanto gestores do sistema, assumimos o compromisso de mapear as necessidades do usuário final do serviço para transformá-las nas melhorias, no acesso à informação e nos fluxos de trabalho das instituições interessadas. E é com essa diretriz que nós renovaremos a cada dia esse compromisso”, afirmou Alessandra no encerramento da cerimônia.
Sobre o Cadin
O “Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal” é uma ferramenta essencial para o cidadão entender seu relacionamento financeiro com o governo federal, permitindo acesso e consultas online de eventuais pendências.
Criado na década de 90, o Cadin foi, até 2021, gerido pelo Tesouro Nacional e operacionalizado pelo Banco Central (Bacen). De dois anos pra cá, ele se tornou responsabilidade da PGFN, que encomendou ao Serpro, empresa pública de tecnologia do governo federal, uma reformulação completa do sistema.
Além de centralizar as informações de inadimplência, permitindo uma gestão mais eficiente dos débitos, o Cadin é utilizado por bancos públicos e privados, para avaliação de crédito, e também por todos os órgãos da esfera federal, na hora de avaliar fornecedores em processos de licitação.
