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segunda-feira 1 de abril de 2024 às 17:15h

Novas regras para debêntures incentivadas afetam petroleiras independentes

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A regulamentação da emissão de debêntures incentivadas terá impacto sobre as petroleiras independentes e deixa incertezas sobre o acesso dos empreendimentos de gás natural a essa modalidade de financiamento, em que o governo renuncia a arrecadação para desonerar empresas e investidores.

O decreto publicado na última semana excluiu o petróleo, a geração de energia a biomassa e a produção agrícola para biocombustíveis e biogás das áreas prioritárias para emissão das debêntures.

Apesar de ter incluído o gás natural como prioridade, deixou em aberto se a exploração e produção de gás natural poderá ser enquadrada.

As regras serão detalhadas em atos ministeriais, que podem restringir mais a lista de setores e projetos enquadrados.

A decisão sobre o petróleo já era esperada pelo mercado e afeta especialmente as empresas independentes e de menor porte, que têm recorrido às debêntures para financiar investimentos em exploração e no aumento da produção de campos.

“Setores de infraestrutura não ligados à transição energética acabaram ficando à margem daqueles considerados prioritários pelas debêntures incentivadas e de infraestrutura”, diz o coordenador de bancos, serviços financeiros, mercado de capitais e ativos digitais do Barreto Veiga Advogados, Marcelo Ikeziri.

A 3R Petroleum, por exemplo, aprovou a emissão no começo do ano de R$ 1,3 bilhão em debêntures. Com isso, a expectativa é que as petroleiras passem a buscar mais captações no mercado internacional.

“As petroleiras privadas certamente vão sofrer com uma possibilidade de captação a menos”, diz o sócio de infraestrutura do Machado Meyer, Alberto Faro.

O decreto inovou ao detalhar os setores prioritários, deixando de fora os segmentos não selecionados. Até então, a lista tinha termos genéricos, como por exemplo “energia”, cabendo às portarias ministeriais o enquadramento específico.

A geração distribuída foi uma das beneficiadas pela regulamentação. O setor não conseguia aprovação, mas agora está enquadrado entre os que podem emitir debêntures incentivadas.

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