Nova Lei de Licitações e Contratos é o tema da União dos Municípios da Bahia

Medidas necessárias para o cumprimento da Nova Lei de Licitações e Contratos é o tema do primeiro UPB Capacita de 2024. A capacitação ofertada pela União dos Municípios da Bahia (UPB) tem o objetivo de discutir e debater sobre as medidas necessárias para o cumprimento breve e imediato da Nova Lei de Licitações e Contratos, que passou a ter sua utilização obrigatória em 1º de janeiro deste ano.

As principais dificuldades enfrentadas pelos servidores públicos e as possíveis responsabilizações pelo descumprimento da norma serão abordados na capacitação, que ocorre durante todo o dia e está dividida em seis palestras: O que eu preciso regulamentar na Nova Lei de Licitações?; Planejamento: Aspectos iniciais; Pregão Eletrônico na NLLCA; Esclarecimentos, Impugnações e Recursos Administrativos; Aspectos relevantes na execução contratual e Contratação Direta.

“As mudanças implicam na máxima atenção do gestor e seus técnicos. Durante todo o ano passado foram realizadas capacitações com o intuito de preparar os participantes para este momento. Agora com a utilização obrigatória da NLLCA a adequação e conformidade são mais que necessárias”, avaliou o presidente da UPB e prefeito Belo Campo, Quinho.

UPB Capacita: Medidas necessárias para o cumprimento da Nova Lei de Licitações e Contratos

Data: 24 de janeiro de 2024

Horário: 8h às 17h

Local: Auditório da UPB

Programação

8h – Credenciamento e Acolhimento com Café de Boas-Vindas

9h – Abertura

José Henrique Silva Tigre (Quinho) – Presidente da União dos Municípios da Bahia – UPB, Prefeito de Belo Campo;
Conselheiro Francisco Netto – Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia – TCM/BA;
José Ricardo Requião (Caca) – Diretor Financeiro da UPB, Prefeito de Miguel Calmon;
Ronny Charles – Advogado Geral da União. Membro da Câmara Nacional de Licitações e Contratos da AGU;
Marla Oliveira – Presidente da Comissão de Licitações e Contratos da OAB/BA. Advogada e Consultora Jurídica Municipal. Especialista em Licitações e Contratos Administrativos;
Lycia Torres – Consultora Jurídica Municipal, Especialista em Licitações e Contratos.
9h30min – 10h30min – O que eu preciso regulamentar na Nova Lei de Licitações?

Palestrante: Anderson Pedra – Advogado e Consultor (Anderson Pedra Advogados). Procurador-Geral da ALES. Procurador do Estado (ES). Pós-doutor em Direito (Universidade de Coimbra). Doutor em Direito do Estado (PUC-SP). Professor de Direito Constitucional e Administrativo da FDV/ES. Membro-fundador do INCP.

10h30min – 11h10min – Planejamento: Aspectos iniciais

Palestrante: Lycia Torres – Advogada e Consultora Municipal. Membro da Comissão de Direito Administrativo da OAB/BA. Pós-Graduada em Licitações e Contratos Administrativos pela Faculdade Baiana de Direito. Pós-graduada em Direito Administrativo e Gestão Pública pela EMD. Ex Pregoeira e Presidente de Comissão de Licitação. Perfil do Instagram @advlyciatorres, onde publica conteúdo voltado para Licitações e Contratos Administrativos.

11h10min – 12h10min – Pregão Eletrônico na NLLCA

Palestrante: Ronaldo Corrêa – Servidor público federal, atua na área de licitações e contratos há mais de quinze anos, e já ocupou funções técnicas e gerenciais na Polícia Federal, na Controladoria-Geral da União e no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Graduado em Logística e pós-graduado em Direito Administrativo e Gestão Pública, é articulista sobre licitações e contratos e atua como docente em programas de pós-graduação e em cursos de capacitação de escolas de governo, órgãos públicos e empresas privadas em geral. É moderador da Comunidade NELCA de Compradores Públicos desde 2010 e membro efetivo do Instituto Nacional de Contratações Públicas – INCP.

12h10min – 14h – Intervalo

14h – 15h – Esclarecimentos, Impugnações e Recursos Administrativos

Palestrante: Carmem Boaventura – Advogada e consultora jurídica. Especialista em Direito Administrativo, Especialista em Licitações e Contratos. Coautora do livro “Licitações e Contratos Administrativos na Lei 14.133/21 Aspectos Gerais” – Editora Negócios Públicos, 2022. Coautora do Livro “Direito Administrativo Sancionador nas estatais” – Editora CEEJ, 2023. Professora da Pós Graduação em Licitações e Contratos da Faculdade do CERS. Palestrante em diversos eventos voltados para a temática de licitações e contratos. Colunista do Portal de Compras Públicas. Autora de diversos artigos jurídicos, notadamente sobre a Nova lei de licitações e contratos. Premiada no 17o Congresso Brasileiro de Pregoeiros promovido pela Negócios Públicos, com o melhor artigo escrito em 2021, em coautoria com Angelina Leonez e Victor Amorim. Membro da Comissão de Estudos em Licitações e Contratos da OAB/BA. Perfil @carmen_boaventura no Instagram, onde publica conteúdo voltado para Licitações e Contratos Administrativos.

15h – 16h – Aspectos relevantes na execução contratual

Palestrante: Ronny Charles – Advogado da União. Membro da Câmara Nacional de Licitações e Contratos da AGU. Doutorando em Direito do Estado (UFPE). Mestre em Direito Econômico (UFPB). Autor de diversos livros na área de direito administrativo.

16h – 17h – Contratação Direta

Palestrante: Alessandro Macedo – Diretor de Assistência aos Municípios do TCM/BA. Auditor de Controle Externo. Ex-chefe da Assessoria Jurídica do TCM/BA. Mestre em Administração Pública. Pós-graduado em Direito Público e Auditoria Pública. Advogado. Contador. Licenciado em Letras Vernáculas. Palestrante em diversos eventos promovidos pelo TCM/BA. Membro do Comitê Nacional de Jurisprudência do Instituto Ruy Barbosa. Professor de Direito Financeiro, Direito Constitucional, Direito Administrativo. Professor da Pós-graduação nos cursos de Direito Público e Empresarial da UNIFACS, da Pós Graduação em Direito Público Municipal pela Universidade Católica de Salvador – UCSAL, dos Cursos de Especialização em Processos nos Tribunais de Contas e em Licitações e Contratos da FUNDACEM/Faculdade Cairu, da Pós Graduação em Licitações e Contratos da Faculdade Baiana de Direito, da Pós Graduação em Direito Público da Faculdade de Direito 8 de Julho -Aracaju/Sergipe, da Pós graduação de Direito Administrativo do CEJAS, Professor do Curso Premium – Coordenado pelo Professor Ronny Charles. Autor do livro Modelos de Gestão Pública e Cultura Organizacional no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. Belo Horizonte: Editora Dialética, 2020. Diversos cursos ministrados sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos no âmbito dos municípios e dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado da Bahia. Instrutor das Escolas de Contas do TCMBA, do TCEBA, do TCEAL e da UCS SAEB.

17h – Encerramento