Governo lança concessão de R$ 13,65 bilhões para operação da Transposição do São Francisco

O governo federal publicou nesta quinta-feira (12) o edital para a concessão administrativa da Transposição do Rio São Francisco, em um contrato estimado em R$ 13,65 bilhões e com duração de 30 anos. A iniciativa, conduzida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), prevê a contratação de uma empresa privada para assumir atividades de operação, manutenção e conservação do sistema hídrico.

A licitação será realizada por meio de uma parceria público-privada (PPP), na modalidade concorrência pública, com apoio da B3. Será a primeira concessão administrativa realizada diretamente pela União. O critério de escolha será a proposta que apresentar o menor valor de contraprestação mensal a ser pago pelo poder público.

A empresa vencedora ficará responsável pela captação, condução e armazenamento de água bruta, além do monitoramento das estruturas, controle de acesso, segurança e manutenção dos equipamentos. Também deverá identificar usuários que utilizam água de maneira irregular.

O contrato abrange estruturas dos Eixos Norte e Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), além dos ramais do Apodi e do Piancó e de um trecho do rio Piranhas-Açu. O sistema atende aos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Investimentos e modelo de remuneração

Além do valor global estimado em R$ 13,65 bilhões, a concessão prevê aproximadamente R$ 500 milhões em investimentos obrigatórios em obras e serviços, conforme as exigências estabelecidas no edital.

A remuneração da concessionária será dividida em duas parcelas, uma destinada aos investimentos e outra vinculada à prestação dos serviços. Esta última dependerá do cumprimento de indicadores de desempenho previstos no contrato. Também estão contemplados ressarcimentos de despesas com energia elétrica e encargos sociais.

O modelo não prevê transferência da propriedade da infraestrutura para a iniciativa privada. Segundo o governo federal, o sistema continuará sendo patrimônio público, enquanto a empresa contratada ficará responsável por atividades operacionais e de manutenção. A remuneração será paga pela União, sem cobrança direta da concessionária aos usuários pelo serviço de adução de água bruta.

A proposta, entretanto, já enfrenta questionamentos de entidades ligadas à gestão dos recursos hídricos e movimentos sociais, que manifestaram preocupação com a transparência da concessão e possíveis impactos sobre o custo da água. 

Cronograma da licitação

Os interessados poderão participar individualmente ou por meio de consórcios. A entrega das garantias e dos documentos de habilitação está marcada para 5 de março de 2027, das 10h às 12h, na sede da B3, em São Paulo.

A abertura das propostas comerciais está prevista para 12 de março de 2027, a partir das 14h, também na sede da instituição. Pelo cronograma divulgado pelo Ministério da Integração, a homologação do resultado deverá ocorrer em 4 de maio, enquanto a assinatura do contrato está prevista para 5 de julho de 2027.

O Projeto de Integração do Rio São Francisco é uma das principais iniciativas de infraestrutura hídrica do país e tem como objetivo ampliar a segurança no abastecimento de água no semiárido nordestino, região historicamente afetada pela estiagem.