Nunes Marques vai levar revisão criminal de Bolsonaro ao plenário do STF

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve encaminhar ao plenário da Corte a revisão criminal apresentada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que tenta anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A movimentação ganhou força após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar contra o pedido.

Em parecer enviado ao Supremo na quinta-feira (12), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a rejeição da ação. Segundo ele, os advogados tentam rediscutir argumentos já examinados e rejeitados pela Primeira Turma do STF, sem apresentar provas novas capazes de justificar a revisão da condenação.

Nunes Marques, relator do caso, havia sinalizado que aguardaria o encerramento das eleições e a manifestação da PGR antes de avançar no processo. A intenção do ministro é submeter a discussão ao plenário, em vez de decidir individualmente sobre a anulação da sentença. A definição da data de julgamento caberá ao presidente do STF, Edson Fachin.

A defesa também solicitou, em caráter liminar, a suspensão dos efeitos da condenação até a análise definitiva da revisão criminal.

Entre os argumentos apresentados pelos advogados estão supostas irregularidades na cadeia de custódia de provas digitais, questionamentos sobre a atuação de magistrados nas investigações e alegações de cerceamento de defesa. A defesa afirma que não teve tempo suficiente para examinar aproximadamente 70 terabytes de dados reunidos pela Polícia Federal.

Gonet, porém, considerou que o parecer técnico apresentado pelos advogados após a condenação não constitui prova nova, uma vez que analisa informações que já estavam disponíveis durante o processo. O procurador-geral também sustentou que a sentença foi fundamentada em um conjunto mais amplo de evidências, incluindo documentos, gravações, mensagens, depoimentos e perícias.

A revisão criminal é um instrumento jurídico excepcional utilizado para questionar condenações definitivas em situações previstas na legislação. O eventual julgamento pelo plenário do Supremo poderá definir se existem fundamentos para reabrir a discussão sobre a condenação do ex-presidente.