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Salvador, BA
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou a ampliação do número de desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que passará dos atuais 75 para 95 integrantes em um prazo de cinco anos. A medida prevê a criação de 20 novas vagas, em uma média de cinco por ano até 2030, e considera o crescimento da demanda judicial no estado e a necessidade de adequar a estrutura da Corte à população baiana.
A autorização leva em conta critérios de proporcionalidade entre o número de habitantes e a quantidade de magistrados nos tribunais estaduais. A ampliação busca reforçar a capacidade de julgamento em segunda instância e acompanhar o aumento do volume de processos que chegam ao Judiciário baiano.
Neste momento, o TJ-BA analisa os termos da Lei de Organização Judiciária para definir como serão implementadas as mudanças e estabelecer os procedimentos necessários à criação das novas vagas.
A ampliação ocorre após uma primeira etapa de expansão da Corte. Em junho deste ano, a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou projeto que elevou de 70 para 75 o número de desembargadores, com sanção da Lei Estadual nº 15.170/2026 pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT).
Com a nova autorização, o TJ-BA poderá chegar a 95 desembargadores até 2030, consolidando uma ampliação de sua estrutura para atender à crescente demanda por prestação jurisdicional no estado.
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