Governo prevê gatilho para cortar R$ 12,8 bilhões em despesas e limitar compensações tributárias

O projeto de ajuste fiscal do governo do presidente Lula da Silva (PT) prevê a criação de um gatilho para conter o crescimento das despesas federais e limitar o uso de créditos tributários por empresas para compensar impostos. As medidas poderão representar uma redução de R$ 12,8 bilhões nos gastos públicos em 2027, segundo estimativas da equipe econômica.

A proposta foi apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) por meio do Projeto de Lei Complementar 299/2026, negociado com o governo federal. O mecanismo será acionado caso os relatórios bimestrais de receitas e despesas indiquem que o resultado fiscal está no limite inferior da meta estabelecida para o ano.

Para 2027, a meta prevê superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos. Se o resultado projetado atingir o limite inferior, o governo poderá reduzir de 2,5% para 2% o crescimento real máximo das despesas, ampliando o espaço para o contingenciamento de recursos.

A mudança poderá gerar um bloqueio adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento de 2027. O projeto também amplia o conjunto de despesas que poderão ser congeladas, fortalecendo os instrumentos de controle dos gastos públicos.

Outra medida prevê limitar em até R$ 12,8 bilhões as compensações tributárias utilizadas por empresas para abater débitos com a Receita Federal. Na prática, a restrição poderá obrigar contribuintes que possuem créditos tributários a pagar uma parcela maior dos impostos em dinheiro, aumentando a arrecadação federal.

Mudanças no cálculo do piso da saúde

O projeto também prevê estender até 2030 a exclusão de receitas extraordinárias do petróleo da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), indicador utilizado para estabelecer o piso constitucional de gastos com saúde.

A regra já está em vigor temporariamente em 2026. Com a prorrogação, receitas consideradas excepcionais não elevariam automaticamente o valor mínimo que o governo precisa aplicar na área, reduzindo o crescimento das despesas vinculadas.

Além disso, a proposta prevê uma nova redução de benefícios tributários concedidos a empresas, com o objetivo de ampliar a arrecadação e contribuir para o cumprimento das metas fiscais.

O pacote integra a estratégia da equipe econômica para alcançar superávit primário em 2027 e controlar o crescimento da dívida pública. O impacto total das medidas foi estimado pelo Ministério do Planejamento entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no próximo ano.