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Salvador, BA
Auditores do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) orientaram gestores públicos sobre as mudanças que deverão ser adotadas pelas prefeituras diante da Reforma Tributária. Os alertas foram apresentados durante o 2º Congresso Baiano de Direito Financeiro, realizado nos dias 10 e 11 de novembro, na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador.
O auditor de controle externo Vitor Maciel destacou que os municípios precisam começar a se preparar para a fase de testes do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), prevista para 2027. O novo tributo substituirá gradualmente o ICMS e o ISS entre 2029 e 2032.
Maciel chamou a atenção para a necessidade de ampliar a transparência, fortalecer o controle das receitas e manter rigor no cumprimento das normas de responsabilidade fiscal. Segundo ele, a preparação antecipada é importante para evitar falhas administrativas e possíveis sanções aos gestores.
Outro representante do TCM-BA no congresso foi Alessandro Macedo, diretor de Assistência aos Municípios. Em sua palestra, na terça-feira (10), ele abordou os reflexos da reforma nas licitações e nos contratos administrativos.
Macedo destacou que as prefeituras precisarão adaptar instrumentos de planejamento, estudos técnicos, termos de referência, formação de preços e gestão de riscos às novas regras tributárias. Também chamou a atenção para a possibilidade de revisão e reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos durante o período de transição.
As exposições reforçaram a importância da capacitação dos servidores, do aperfeiçoamento dos mecanismos de governança e do planejamento das administrações municipais para garantir segurança jurídica, eficiência e continuidade dos serviços públicos.
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