ANM adia divulgação de decisões sobre recursos de municípios afetados pela mineração

A Agência Nacional de Mineração (ANM) adiou a divulgação das decisões sobre os recursos de primeira instância apresentados por municípios que contestaram a lista de localidades afetadas pela atividade de mineração. A publicação estava prevista para esta sexta-feira (23), mas foi postergada devido a instabilidades nos sistemas corporativos da agência.

Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), os problemas afetaram o acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), utilizado nos procedimentos administrativos necessários à publicação das decisões e ao encaminhamento de eventuais recursos.

A ANM informou que divulgará uma nova data pelos canais oficiais e garantiu que será assegurado o prazo integral para a apresentação de recursos em segunda instância, sem prejuízo aos municípios interessados.

Decisões influenciam repasses da mineração

A análise dos recursos faz parte do ciclo de distribuição 2026/2027 da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), conhecida como royalties da mineração. A definição dos municípios considerados afetados e dos percentuais destinados a cada um influencia a divisão dos recursos.

A lista provisória, publicada em setembro, reúne 2.472 municípios e considera impactos relacionados a estruturas de mineração, ferrovias, dutovias e instalações portuárias. A legislação destina 15% da arrecadação da CFEM aos municípios afetados pela atividade minerária, conforme os critérios aplicáveis. 

Municípios devem acompanhar os canais oficiais

A CNM orienta as prefeituras que apresentaram recursos a acompanhar as publicações da ANM e conferir o resultado da análise assim que as decisões forem divulgadas. Caso haja necessidade de contestação em segunda instância, os gestores deverão observar as regras e os prazos informados oficialmente.

As informações sobre a lista e o processo de distribuição podem ser consultadas no Observatório dos Municípios Afetados pela Atividade de Mineração, plataforma criada para permitir a consulta aos dados e aos critérios utilizados na definição dos repasses.

A orientação é verificar cuidadosamente os dados atribuídos a cada município, os percentuais calculados e os fundamentos das decisões, para identificar eventuais divergências e adotar as providências cabíveis dentro do prazo.