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A proposta de reduzir a maioridade penal provocou divergências dentro do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado. O líder da bancada, Camilo Santana (PT-CE), articula uma emenda à PEC da Segurança Pública para permitir a responsabilização criminal de adolescentes a partir dos 16 anos em casos de crimes hediondos, mas enfrenta resistência de parte dos próprios correligionários.
Segundo informações publicadas pelo UOL e pela coluna Painel, da Folha de S.Paulo, a iniciativa ainda não conseguiu reunir o número necessário de assinaturas. A resistência ocorre porque setores do partido defendem a aprovação do texto original da PEC, sem alterações que possam obrigar a proposta a retornar à Câmara dos Deputados.
O governo do presidente Lula da Silva (PT) considera a aprovação da proposta uma prioridade na área de segurança pública e busca evitar mudanças que prolonguem a tramitação. A intenção é preservar o texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, admitindo, no máximo, ajustes de redação.
Em outra frente, o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma emenda que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos na maioria dos crimes e para 14 anos em situações específicas, como tráfico de drogas e participação em organização criminosa. A proposta foi registrada no Senado como uma das emendas à PEC da Segurança Pública.
A iniciativa amplia a pressão sobre os partidos de esquerda, historicamente contrários à redução da maioridade penal. O tema também ganhou força no contexto da disputa eleitoral entre Lula e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), com a segurança pública no centro do debate político.
A PEC da Segurança Pública está na pauta do Senado para votação em dois turnos nesta quinta-feira (15). A inclusão de mudanças no texto pode exigir nova análise pela Câmara e atrasar a conclusão da proposta.
O debate também tem impacto político para o governo Lula e refletir na busca pela reeleição.
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