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A digitalização dos processos administrativos e legislativos da Assembleia Legislativa na Bahia (AL-BA) entrou na reta final. Até o final do ano terá fim o uso de papel na AL-BA, o que além de render economia estimada em R$ 2 milhões anuais oferecerá maior segurança e transparência em todos os atos da rotina administrativa do parlamento, iniciada com a assinatura de convênio entre a Casa e o Tribunal de Contas do Estado através de seus presidentes, o deputado Nelson Leal e o conselheiro Gildásio Penedo – que resultou na transferência de tecnologia sem custo para AL-BA.
O presidente do Legislativo comemora esse avanço que excede muito a simples economia de recursos públicos, pois suprime atraso crônico nessa área tão complexa quanto importante, pois até uma tarefa simples como localizar um projeto de lei ou emenda consumia dias. Ele parabenizou as equipes responsáveis por esses avanços, que apesar da limitação trazida pelo Covid-19 – não atrasou, ao contrário acelerou, o prazo fixado para o final do trabalho – em especial os servidores da Superintendência de Recursos Humanos e da Diretoria de Tecnologia da Informação:
– Parlamentares e a maioria do nosso funcionalismo já está habilitada a abrir um processo de modo totalmente digital. Tudo com a melhor certificação e cuidado, pois o processo de modernização em curso que potencializa a eficiência, a publicidade e a economicidade da gestão jamais poderia transigir com a segurança, explicou. Ele próprio inaugurou em julho a certificação digital despachando com um “clique” 211 processos da área de recursos humanos, repetindo na última quinta-feira mutirão semelhante, mas desta vez com 423 atos.
O presidente Nelson Leal acrescenta que o novo sistema de processo digital, o Paperless Leg, (menos papel, em tradução livre), responsável pela tramitação virtual de documentos entre órgãos, setores e pessoas, já está disponível o sistema de processo digital, lembrando que a maioria dos funcionários e dos parlamentares já recebeu treinamento e está plenamente certificados para esse passo em direção ao futuro”. E aproveitou para adiantar que já está em fase de teste o sistema “mobile” com todo o conteúdo do site oficial da ALBA e das redes sociais.
Suporte
O módulo de tramitação do sistema PaperLess Leg possui a tecnologia de certificação digital, que permite a validação de assinaturas de documentos feitas digitalmente, reduzindo o uso do papel, tintas para impressora, manutenção e outros itens. Nesse período de pandemia, servidores que aderiram ao certificado estão aptos a trabalhar de casa, despachando processos remotamente, sem precisar da papelada, impressões, carimbos e assinaturas. Basta acessar o link http://paperless.alba.ba.gov.br:8080/sisgd, com login e senha, e também a senha da assinatura digital, e encaminhar o processo.
A equipe de TI da Casa está à disposição para ajudar e tirar dúvidas sobre o sistema, através do e-mail ajudapaperless@alba.ba.gov.br ou telefones do setor. Pra facilitar, o Paperless Leg disponibiliza modelos de documentos, tanto legislativos quanto administrativos. O trânsito digital de informações evita ainda o extravio de documentos físicos originais e os processos podem ser acompanhados em toda sua tramitação. Por exemplo, o pagamento de um fornecedor, cuja nota fiscal já é eletrônica, pode ser finalizado digitalmente em todos os seus trâmites, desde a confirmação do setor responsável e seu encaminhamento à Diretoria de Economia e Finanças, até a conclusão na execução de despesas, com as devidas etapas de empenho, liquidação e pagamento.
Com a emissão dos certificados digitais, a ALBA passou a ser uma Autoridade Certificadora; então a validação digital dos documentos têm autenticidade, integridade e validade jurídica, atendendo as normas do ICP-Brasil, entidade que regulamenta os serviços de certificação digital.
