‘Não se pode dar dinheiro a Estados sem contrapartida’, diz ministro

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, demonstrou preocupação com a ideia anunciada esta semana de dividir com os Estados o dinheiro a ser arrecadado com o megaleilão de áreas de petróleo previsto para o ano que vem. A proposta foi transmitida aos governadores eleitos na quarta-feira pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), que disse que o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, havia se comprometido a estudar a ideia.

Para Guardia, no entanto, não se pode esquecer que a União passa por um problema fiscal gravíssimo, e os recursos do leilão – previstos em cerca de R$ 100 bilhões – já fazem parte da contabilidade da equipe econômica para ajudar a melhorar esse quadro em 2019. “Vamos lembrar que em 2019 temos um desequilíbrio da chamada ‘regra de ouro’ (que proíbe a União de se endividar para pagar despesas correntes, como salários) projetado de R$ 258 bilhões. E parte da solução para reduzir esse buraco passa pela receita do leilão”, disse o ministro, em entrevista ao jornal Estado de SP.

Ele defendeu que, em vez de dividir o dinheiro com os Estados, sejam repassados aos governadores os recursos destinados ao Fundo Social – que foi criado para receber verba do pré-sal destinada a investimentos em áreas como saúde e educação. A gestão do fundo é de responsabilidade da União. Mas Guardia propõe que o dinheiro do leilão que vai para o Fundo seja repassado depois para os Estados aplicarem diretamente nos seus programas. A proposta de Guardia desvincula, na prática, os recursos do Fundo Social e evita que a União tenha de abdicar de uma fatia do bolo do leilão para os Estados e municípios, o que prejudicaria o seu ajuste fiscal.

Para ele, seria uma forma de descentralizar os recursos – uma das promessas de campanha de Jair Bolsonaro –, mas preservando a situação fiscal da União. Guardia apresentou a ideia a Guedes e ao próprio Eunício em um jantar nesta semana, costurado por ele após o mal-estar criado pelo futuro ministro da Economia ao dizer que era necessário dar uma “prensa” no Congresso para aprovar a reforma da Previdência.

Guardia fez ainda um alerta de que não adianta repassar mais dinheiro para os Estados sem ter a contrapartida do ajuste fiscal, que passa pela questão dos salários dos servidores e das previdências estaduais. “Não adianta jogar mais dinheiro lá para dar reajuste de salários e para continuar aposentando servidor público aos 53 anos”, afirmou. Ele lembra que, em 2016, a União foi obrigada, por determinação do Supremo, a renegociar a dívida dos Estados. “Demos suspensão do pagamento. E o que aconteceu? Aumentaram a despesa de pessoal.”