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domingo 10 de julho de 2022 às 15:29h

“Não há hipótese de acontecer”, diz Ademir Ismerim sobre ‘inelegibilidade’ de Neto

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Neste domingo (10), o especialista em direito eleitoral e advogado do União Brasil, Ademir Ismerim, disse ao BNews que não há hipótese do pré-candidato ao governo ACM Neto (União Brasil), ficar inelegível. “O TCM já deu o parecer pela aprovação, A Câmara para desconstruir isso tem que levar ao plenário e 2/3 dos vereadores precisariam votar contra o parecer do TCM. Acho praticamente impossível isso acontecer. Não há hipótese”, disse.

Ainda segundo o Bnews, o advogado afirmou que, além de um número significativo de vereadores para votar contra o TCM, outros fatores precisam ser levados em conta. “Primeiramente essa votação tem que ocorrer antes das convenções, pois depois que o candidato é escolhido em convenção, ele perde o registro e prevalece o parecer do TCM. Segundo que, mesmo que em uma hipótese absurda a Câmara rejeite, existe a Lei nº 64/90 das inelegibilidades, que oferece a oportunidade ao Tribunal Eleitoral de analisar o dolo, coisa que está longe de acontecer”, apontou.

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