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Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, disse em entrevista à CNN nesta terça-feira (14), que não está nos planos a diminuição de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis nos estados.
“Não estamos prevendo, não está nos planos do Congresso diminuição de arrecadações em qualquer estado. O que houve, na realidade, com essa contenção de tornar esses bens essenciais, é que as arrecadações não cresçam exponencialmente em cima da população num processo inflacionário”, disse.
O Senado aprovou, na segunda-feira (13), o projeto de lei que limita o ICMS. E agora, o texto alterado volta para o Congresso e deve ser votado pela Câmara, segundo Lira.
A proposta prevê que as compensações feitas aos estados e municípios sejam destinadas, na proporção constitucional, ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e ao piso da saúde.
Questionado se esse destaque não deve passar no Congresso, Lira disse que isso não foi discutindo ainda.
“Eu não submeti isso ainda aos líderes. A minha visão, é que, como não haverá diminuição alguma em arrecadação bruta estadual, a não ser nesses itens que serão compensados com outros itens da cesta, não háveria comprometimento para saúde e educação”, disse.
Lira avalia que o objetivo do projeto está no caminho certo. “E não é em favor desse ou daquele, mas para proteger as pessoas mais vulneráveis de um efeito muito danoso da inflação. O efeito é para a totalidade do povo brasileiro”, afirmou.
