Municípios lutam pela aprovação de emenda da Previdência em plenário

A presença de gestores e lideranças municipais no Congresso Nacional, articulando diretamente com os parlamentares de seus estados e partidos pela inclusão dos Municípios na Reforma da Previdência, teve o resultado esperado para esse primeiro dia de mobilização.

Com as assinaturas necessárias, Ronaldo Santini (PTB-RS) apresentou a emenda número 2, que atende pleito da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Para ser apreciada, porém, a emenda precisa de destaque de líder e a entidade está em contato com os líderes para garantir essa apresentação.

Se a mudança for acatada em plenário, os 2.108 entes locais com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) se juntariam aos 3.460 que seguem o Regime Geral na adoção das novas regras para aposentadorias. Segundo cálculos da CNM, a medida reduzirá custos previdenciários em até R$ 41 bilhões em 4 anos, e R$ 170 bilhões em uma década. Pelo texto atual, aprovado na comissão especial, esses entes estariam fora da proposta.

No período da manhã e da tarde, o presidente da entidade, Glademir Aroldi, e representantes das estaduais percorreram os gabinetes para conversar com os parlamentares. A mobilização contou com apoio dos deputados Benes Leocadio (PRB-RN), Neri Geller (PP-MT) e Herculano Passos (MDB-SP), que auxiliaram na coleta de assinaturas.

Apoio

Eram necessárias, no mínimo, 52 assinaturas de deputados ou líderes que representassem esse número. O feito foi alcançado antes de começar a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019 em plenário, por meio da aproximação com as lideranças da Maioria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB); do PP, Artur Lira (AL); do MDB, Baleia Rossi (SP); do PSD, André de Paula (PE); e do PSL, Delegado Waldir (GO).

Aroldi encontrou ainda o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que, assim como o movimento municipalista, buscava a inclusão dos Estados na Reforma; os deputados João Roma (PRB-BA), Fausto Pinato (PP-SP), Pedro Westphalen (PP-RS), Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT).

Na justificativa da emenda, Santini lembra que quase todos os RPPS municipais são capitalizados. “Há um déficit atuarial de cerca de R$ 800 bilhões, porém a maioria tem planos de equacionamento implementados. Apesar dos Municípios estarem fazendo grande esforço, esses planos de equacionamento, sem a revisão das regras de benefícios irá tornar a situação fiscal insustentável”, alertou. Além disso, segundo a sugestão de mudança, não faz sentido os servidores de parte dos Municípios terem regras diferentes dos demais. “Portanto, é fundamental aplicar para os RPPS municipais as mesmas regras da União, que, na regra definitiva será igual às do RGPS”, resume.