Municípios devem implantar a retenção ampla do Imposto de Renda

O processo de implantação traz a possibilidade de reter IR de bens e serviços

Para debater sobre Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) aconteceu, na tarde desta última quarta-feira (19), o primeiro UPB Debate de 2022, com cerca de 100 participantes. No workshop realizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB) o palestrante Antônio Cláudio Silva de Vasconcelos, que é Auditor Fiscal do município de Salvador e pós-graduado em Direito Tributário e Auditoria Econômica-Financeira, reafirmou que o IRRF incide sobre todos os pagamentos realizados para fornecedores de bens e prestadores de serviços do município.

Com base na Constituição Federal de 1988, o palestrante exibiu os principais aspectos em relação ao assunto. São eles: o IRRF trata-se de receita própria municipal e não é repasse; a retenção é plena sobre o Imposto de Renda (IR) incidente na fonte sobre todos os pagamentos realizados, a qualquer título, pela municipalidade; e as hipóteses e os critérios de retenção não estão condicionados a Lei Federal.

“O município jamais reteve IR de bens. Isso significa a possibilidade de reter o Imposto de Renda, por exemplo, do fornecimento de posto de combustível, medicamentos adquiridos pela gestão e qualquer prestador de serviços. A dimensão do que está sendo apresentado aqui é muito significativa”, alertou Antônio Cláudio.

O advogado, contador e especialista em gestão pública e responsabilidade fiscal, Fernando Carlos Almeida, foi moderador do UPB Debate e afirmou. “É uma demanda do presidente da UPB em levar para os municípios possibilidades de melhorias na gestão financeira, sobretudo com a potencialização da arrecadação de recursos e também em práticas de ações que possibilitem a eficiência e a economicidade dos recursos. A temática apresentada hoje traz para o município uma oportunidade de geração de receitas”.

Para o Auditor Fiscal do Município do Salvador, Artur Mattos, também moderador do debate, fazer a retenção não é uma opção e sim um dever do município. “Sabemos que esse processo precisa de um prazo de adaptação, com trabalho de suporte para implantar”, explicou.

Ao final do evento os participantes puderam tirar dúvidas sobre o assunto. O coordenador jurídico da UPB, Isaac Newton, também participou do evento.