Municípios afetados pela mineração receberão valor represado

Municípios impactados por estruturas de mineração receberão os valores represados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) até o fim de maio. A área de Finanças da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) destaca a informação da superintendência de arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral da Agência Nacional de Mineração (Cfem/ANM).

A ANM divulgou a lista atualizada dos Municípios aptos a receberem a compensação financeira por exploração de recursos minerais. A CNM alertou que os Municípios fora da lista preliminar divulgada pela agência, mas que se enquadram nos critérios de afetados pela atividade de mineração, teriam até 30 de abril para apresentar defesa.

Para auxiliar os gestores, a Confederação publicou a Nota Técnica (NT) 27/2020 sobre os Municípios que, em seus territórios, possuem localizadas pilhas de estéril, barragens de rejeitos, instalações de beneficiamento de substâncias e demais instalações referidas no plano de aproveitamento econômico.

A versão final da lista de Entes com direito a verba foi disponibilizada no site da ANM e quem estiver no rol receberá o recurso na próxima semana. Na página on-line também estão disponíveis outras relações, como dos Municípios afetados por ferrovias, minerodutos, operações portuárias, pela edição da 13.540/2017, por estruturas e também as respostas aos Municípios que recorreram.

Prevista na Constituição Federal, a Cfem é uma contraprestação paga à União, ao Distrito Federal, aos Estados e aos Municípios pelo aproveitamento econômico desses recursos minerais.
Este pagamento deve ocorrer mensalmente, até o último dia útil do segundo mês subsequente ao fato gerador, devidamente corrigido.