MPF quer que ANTT obrigue empresas de ônibus a venderem apenas metade dos assentos em viagens interestaduais

O MPF enviou recomendação à ANTT, a agência que regula os transportes terrestres, para que, segundo o jornal O Globo, obrigue as empresas de ônibus a vender apenas 50% dos assentos em viagens interestaduais durante a pandemia.

Para os procuradores, os ônibus estão viajando com lotação plena e sem regras efetivas para reduzir o contato entre passageiros.

A agência diz que transporte coletivo é serviço essencial e que editou resolução sobre medidas sanitárias de higienização dos veículos, entre outras normas.

A depender da resposta oficial, o MPF pode ingressar com ação por improbidade contra o órgão.