#Acesse Política | O site de política mais acessado da Bahia! O site de política mais acessado da Bahia!
Lei 1.931 aumenta o nível máximo de decibéis no município da região metropolitana de Salvador
Foi publicada, no diário oficial do município de Lauro de Freitas, na quinta-feira (18), a Lei nº 1.931/2021, que flexibiliza a Lei nº 1.536 / 2014. Ambas tratam sobre uma polêmica que tem repercutido bastante e mobilizado diversos segmentos: A poluição sonora.
O movimento contra a poluição sonora, composto por associações de moradores, condomínios residenciais, entidades de defesa dos idosos e de pessoas com deficiência além de proteção dos animais, entre outras, entraram com uma representação no Ministério Público da Bahia pedindo a anulação do Projeto de Lei nº072/2020, apelidado de “PL do barulho”, por ter sido votado e aprovado pela câmara de vereadores, em dezembro de 2020, sem que nenhum debate com a sociedade tenha ocorrido. Diversas denúncias já foram feitas aos órgãos municipais responsáveis sobre os problemas causados pela poluição sonora gerada por estabelecimentos comerciais, residências, academias, templos religiosos, veículos e obras sem que, até o momento, providências tenham sido tomadas a contento.
A Polícia Militar da Bahia tem atuado mediante o chamado de moradores e encerrado festas em diversos bairros de Lauro de Freitas. As ocorrências em estabelecimentos comerciais também tem sido denunciadas porém o poder público municipal ainda não se manifestou quanto a aplicação de penalidades previstas em Lei, a exemplo da apreensão da fonte de som, cassação de alvará e multas.
Assim que souberam da publicação da “Lei do barulho”, entidades que compõem o movimento divulgaram cards e cópias da publicação com os dizeres “Chega de poluição sonora em Lauro de Freitas”. As entidades estão mobilizando os seus associados para reforçar a campanha contra a poluição sonora enquanto aguardam a manifestação do Ministério Público sobre a anulação do PL do barulho.
“É um contrassenso aumentar o limite máximo de ruídos em plena pandemia, sobrecarregando, por exemplo, a Polícia Militar que tem encerrado festas onde a poluição sonora é um dos principais motivos da aglomeração.”, relata um dos integrantes do movimento.
