MP-BA recupera mais de R$ 33 milhões de reais em 2022

Os integrantes do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) se reuniram na manhã desta última segunda-feira (19) na sede do Ministério Público da Bahia (MP-BA), no CAB, onde foram apresentadas os resultados das principais ações desenvolvidas pelo Comitê em 2022. Na abertura do encontro, a procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti destacou a importância do trabalho do Cira, que este ano resultou numa recuperação direta de R$ 33.393.163,71 aos cofres públicos. “O MP é a casa da cidadania e o trabalho deste comitê é fundamental para isso, pois fortalece o sistema de Justiça como um todo”, afirmou. Ela dividiu a mesa de abertura com o chefe de gabinete do MP, promotor de Justiça Pedro Maia; o secretário estadual da Fazenda (Sefaz), Manoel Vitório da Silva; o secretário estadual de Segurança Pública, Ricardo Mandarino; a procuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Wanda Valbiraci; e os desembargadores Maria de Lourdes Pinho Medauar e Geder Luiz Rocha Gomes. O chefe de gabinete do MP frisou a importância de incrementar as operações em 2023. “Com os Ciras regionais as oportunidades para a recuperação de ativos são ainda maiores”, destacou Pedro Maia.

Elogiando o que ele chamou de “agenda pró-Estado”, o presidente do Cira, secretário da Fazenda Estadual, Manoel Vitório destacou a importância que ele atribui ao Comitê em 2023. “Entramos em uma nova gestão, na qual o Estado e o País vivem um momento financeiro delicado. Mais do que nunca, o trabalho interinstitucional será decisivo para otimizar recursos e possibilitar resultados”, concluiu o secretário. Também participaram da reunião os promotores de Justiça Luís Alberto Vasconcelos, secretário-geral do Cira e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp); e Alex Neves, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular (Gaesf). “Estamos atuando num nível de excelência”, afirmou o secretário-geral do Cira, destacando o alcance do Ciomitê em toda a Bahia, por meio das regionais. “As ações em 2023 serão ainda mais impulsionadas”, salientou Luís Alberto Vasconcelos. O coordenador do Gaesf apresentou um balanço das operações de recuperações de ativos que foram deflagradas pelo Gaesf em conjunto com instituições que fazem parte do Cira e falou sobre a importância da interiorização do Cira, que, este ano, inaugurou a sede de Itabuna se somando aos comitês regionais em Vitória da Conquista, Feira de Santana e Barreiras.

O promotor de Justiça apresentou também as atividades desenvolvidas pelo Gaesf e Promotorias de Justiça Regionais incluindo o ajuizamento de 26 ações cautelares, entre solicitações de afastamentos de sigilos bancário e fiscal, pedidos de interceptação telefônica, de sequestro de bens e de prisões temporárias. Além disso, foram realizadas 64 oitivas, instaurados 13 inquéritos e oferecidas 33 denúncias, com expectativa de recuperação ao fisco estadual de cerca de R$ 205 milhões. O promotor destacou ainda a realização de um convênio com o Ministério da Justiça. “Com os recursos do convênio, foi possível qualificar o trabalho da força-tarefa com a aquisição de softwares para colheita de dados.

No total, foram realizadas duas operações e foram recuperados R$ 33 milhões aos cofres estaduais, por meio do trabalho operacional, bem como por meio de procedimentos investigatórios com a participação do Gaesf em conjunto com os promotores de Justiça das Promotorias Regionais de Combate à Sonegação Fiscal de Barreiras, Camaçari, Feira de Santana, Itabuna e Vitória da Conquista. As operações “Quaresma” e “Bulário” investigaram sonegação fiscal nos setores de alimentos de origem animal e medicamentos, que já teriam causado prejuízos de mais R$ 43 milhões aos cofres públicos. Além do Gaesf, compõem a força-tarefa a Polícia Civil, da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA), e a Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip) da Sefaz. As ações e operações são planejadas pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), formado pelo MP, Sefaz, SSP, Secretaria Estadual de Administração (Saeb), Tribunal de Justiça (TJ) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).

O procurador do Estado, Leôncio Ogando Dacal apresentou aos resultados do grupo Operacional Cível. Focando no trabalho do Núcleo de Atuações Fiscais Estratégicas (NAF), o representante da Controladora Geral do estado no Cira falou que a carteira no NAF recuperou R$v 10 milhões, e destacou o papel da parceria interinstitucional. “Isso restou demonstrado pelos resultados, uma vez que o Cira recuperou, por meio de suas atuações, três vezes mais que a própria PGE”, afirmou, destacando o papel da parceria com a Sefaz. “Tudo se inicia com as investigações e levantamentos de débito feitos pela secretaria”, concluiu.

Também participaram da reunião o procurador do Estado, Paulo Moreno; Tatiane Cezar Pereira, chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Administração (Saeb); Ivo Carvalho Tourinho, superintendente de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SSP); a delegada-geral Adjunta, Elaine Nogueira; José Luiz Santos, superintendente de Administração Tributária; Sheilla Cavalcante, inspetora fazendária; diretor do Sefaz, Jorge Luiz Santos Gonzaga; Márcia Pereira Santos, delegada titular da Dececap; o diretor do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), José Bezerra e Rita de Cássia Ramos de Carvalho, assessora especial da presidência do TJ.