MP-BA recomenda que instituto do deputado Isidório não acolha adolescentes

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu recomendação ao Instituto Doutor Jesus, ligada ao deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante), para a instituição não acolha menores de 18 anos em sua unidade. O instituto recebe dependentes químicos da Bahia. No procedimento administrativo, o MP-BA afirma que a Fundação Doutor Jesus descumpriu um acordo feito anteriormente para não receber adolescentes e crianças na Fundação e continua recebendo menores “de forma contínua, ininterrupta e com as mesmas quantidades, e inserindo-os em tratamento destinado a maiores”.

O MP-BA argumenta que não há uma integração na rede de proteção, que estão ausentes os requisitos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na legislação, além de ressaltar que menores de 18 anos não possuem “capacidade civil em manifestar adesão voluntária a qualquer tratamento para dependência química sem autorização legal e judicial”. A Promotoria ainda determinou que a Fundação seja responsável por comunicar às promotorias de infância e juventude e aos conselhos tutelares dos municípios de origem dos menores da presença deles.

Por fim, o MP-BA ainda afirmou que irá anular um acordo firmado no último ano em que a Fundação Doutor Jesus havia se comprometido a não receber mais adolescentes e crianças. Com isso, a ação civil pública voltará a tramitar na Justiça.