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quinta-feira 21 de março de 2019 às 04:43h

MP-BA recomenda mudanças na compra e distribuição de medicamentos em cinco municípios

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A compra e distribuição de medicamentos nas unidades de saúde nos municípios de Aratuípe, Muniz Ferreira, Salinas da Margarida, Nazaré e Jaguaripe foram objeto de uma recomendação do Ministério Público estadual. Assinada pela promotora de Justiça Mirella Barros Brito, o documento recomenda que sejam promovidas melhorias no planejamento das aquisições realizadas pelos municípios, que têm lidado com desabastecimento e falhas na entrega de remédios.

O documento descreve 19 pontos para a criação do planejamento. Entre eles, estão: a recomendação de que os municípios elaborem, com urgência, os Planos Municipais de Saúde e a Relação Municipal de Medicamentos (REMUME); de que adequem os editais de licitação de compra de medicamentos às regras previstas; de que elaborem um perfil epidemiológico e nosológico do município; de que insiram equipes especializadas em assistência farmacêutica nas equipes de licitação; e de que informatizem seus processos de compra de medicamentos.

A recomendação foi encaminhada aos prefeitos, secretários municipais de Saúde e conselhos municipais de Saúde dos municípios e concede o prazo de 120 dias para a adoção das medidas recomendadas. Em caso de descumprimento da recomendação, o Ministério Público do Estado da Bahia tomará medidas judiciais cabíveis para corrigir as irregularidades e responsabilizar os agentes públicos envolvidos.

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