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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) que fiscalize a execução do contrato prestado pelo Instituto ISAS, responsável pelos serviços de saúde nas unidades prisionais, nomeando um fiscal para o contrato nesses locais.
A recomendação foi enviada para os diretores das seguintes unidades: Casa do Albergado e Egresso; Cadeia Pública de Salvador; Central Médica Penitenciária; Centro de Observação Penal; Conjunto Penal Feminino; Colônia Penal Lafayete Coutinho; Hospital de Custódia e Tratamento; Penitenciária Lemos Brito; Presídio Salvador; e Unidade Penal Extraordinária (criada para receber internos com coronavírus).
O contrato entre o Instituto ISAS e a Seap prevê que compete ao contratante a fiscalização dos serviços in loco sob o aspecto quantitativo e qualitativo, nomeando, através da diretoria da unidade prisional, o fiscal para o contrato para a fiscalização sistemática, prestação do cumprimento da escala mensal, frequência diária dos prestadores de serviços e declaração de execução dos serviços contratados’, destacou a promotora de Justiça Andréa Ariadna, autora da recomendação.
No documento, o MP recomendou ainda que seja fiscalizada a assiduidade dos profissionais da empresa terceirizada prestadora de serviços médicos nas referidas unidades, por meio de controle próprio; e que seja realizado o acompanhamento do contrato, registrando todas as irregularidades encontradas, dando ciência imediata a seus superiores e ao setor da Seap responsável pelo controle e fiscalização de contratos.
