MP-BA quer redução de cargos comissionados na Câmara de São Francisco do Conde

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao presidente da Câmara Municipal de São Francisco do Conde que anule, no prazo de três meses conforme o site Bahia Notícias, todos os provimentos de cargo em comissão que não se adequem aos requisitos constitucionais e aos pressupostos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O MP-BA orientou ainda a revisão e redução dos cargos comissionados, buscando uma proporcionalidade entre estes e os servidores efetivos. Atualmente, são 71 cargos efetivos e 264 comissionados.