MP-BA pede que prefeito devolva mais R$ 64 mil aos cofres públicos

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) apresentou à Justiça uma ação civil pública pedindo o ressarcimento dos danos causados ao erário ao prefeito de Biritinga, Gilmário Souza de Oliveira, conhecido como Gil de Gode (PSB). O gestor municipal deverá ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 64 mil, além dos acréscimos de juros e correção monetária.

A ação ajuizada na última sexta-feira (30), pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Amado. Segundo aponta o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o prefeito cometeu irregularidades na aplicação dos recursos do Convênio nº 124/2010, celebrado entre o Município e a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), no valor de R$ 300 mil, para pavimentação de um bairro.

As irregularidades cometidas pelo prefeito causaram, à época, um débito total de R$ 64.016,33. O TCE determinou a devolução do valor, devidamente corrigido, bem como aplicação de multas. Ocorre que, segundo registra a ação, o gestor quitou a dívida provocada por ele com recursos do erário municipal.

O MP-BA também pede que o ex-prefeito Joaquim Carneiro Lobo, devolva ao Município o montante de R$ 127.290,95, devido a não comprovação da destinação de recursos do Fies, do salário educação e do Cide, que, conforme o Tribunal de Contas dos Municípios, totalizaram R$ 127.290,95.