MP-BA participa de audiência pública sobre PDDU de Camaçari

Uma audiência pública para debater a construção do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Camaçari aconteceu nesta semana no Teatro Alberto Martino.

O promotor de Justiça Luciano Pitta, que atua na área de urbanismo e meio ambiente, integrou a mesa do evento e ressaltou a importância do plano para a cidade. “O PDDU serve de parâmetro para diversas outras legislações municipais, então problemas neste projeto podem prejudicar outros no futuro. Por isso, estamos acompanhando o processo de criação do novo plano para garantir o cumprimento do que diz a legislação”, explicou.

O PDDU vigente em Camaçari foi feito em 2008. Como a legislação recomenda que o plano seja renovado no máximo a cada 10 anos, o Município iniciou os debates sobre o assunto em 2018. O promotor ainda ressaltou que o MP está acompanhando o processo desde o início e participará de outras futuras reuniões: “estamos comparecendo às audiências públicas e emitindo recomendações, além de dar sugestões para ajudar no processo. O Ministério Público estadual atua não só para punir quando deve, mas também para orientar”.