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O Ministério Público da Bahia (MP-BA), acompanhado da Vigilância Sanitária municipal, Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), da Polícia Civil e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), fechou na manhã desta última terça-feira (24) o ‘Lar de Idosas Filhas de Dulce’, no bairro da Liberdade, em Salvador, que funcionava em imóvel de órgão público ocupado de forma irregular, com ligações clandestinas de água e energia elétrica. A responsável pela instituição de longa permanência para idosos (ILPI) foi conduzida à polícia para prestar depoimento. Ela deverá responder administrativa e criminalmente pelas ilegalidades.
Segundo apurações da 3ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Salvador, a instituição não tem documentação legal e funcionava em desrespeito completo ao Estatuto da Pessoa Idosa, colocando em total vulnerabilidade e risco a saúde de 16 idosas abrigadas no imóvel. Elas foram remanejadas para uma ILPI no bairro de Amaralina, em legal funcionamento. As que tenham referência familiar serão encaminhadas posteriormente para as respectivas famílias. A ação de fechamento contou com participação das promotoras de Justiça Ana Rita Nascimento e Andrea Borges e as servidoras Celiza Terto e Roberta Chaves, da Central de Assessoramento Técnico Interdisciplinar (Cati) do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos (Caodh).
A medida de fechamento foi tomada após inspeção de equipes técnicas do MPBA, realizada no último dia 16, constatar condições precárias em termos físicos e de serviços. Na ocasião, semana passada, uma das idosas foi deslocada imediatamente pela Samu a pedido do MPBA para um hospital, em razão de ter sido encontrada em estado de desidratação. Ela ainda se encontra internada.
Segundo o relatório, o abrigo é calorento, sem ventilação, com teto coberto por telhas de amianto, possui fiação exposta, e um único banheiro, sujo, com mau cheiro, sem porta, acessibilidade e iluminação. A cozinha não apresentou condições de higiene e não tem ventilação. A unidade não oferta atividades educacionais, esportivas, culturais e de lazer, tendo apenas a televisão como fonte de entretenimento. Já o local de medicamentos estava sujo e desorganizado e as medicações não continham identificação das pacientes. Também não foram identificadas as prescrições médicas.
A promotora de Justiça Ana Rita Nascimento explicou que, após a inspeção, o MPBA entrou em contato com a responsável pelo Lar para que ela deixasse imediatamente o imóvel e providenciasse a entrega das pessoas idosas às famílias. No entanto, nenhuma medida foi tomada. O MPBA também entrou em contato com familiares para que eles adotassem providências e nada foi realizado. Esses poderão ser responsabilizados judicialmente.
