MP-BA fiscaliza universidade que oferece em Salvador curso de pilotagem sem parte prática

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) realizou uma ação de fiscalização conjunta na última quinta-feira (25) no Centro Universitário Regional do Brasil (Unirb), acompanhando alunos do curso técnico de pilotagem profissional, que foram convidados a renovar matrícula pela universidade por determinação judicial. A determinação decorre de ação civil pública em trâmite, que busca obrigar a universidade a oferecer as disciplinas práticas do curso, possibilitando a formatura dos alunos. A fiscalização constatou que a universidade não está oferecendo a parte prática.

Na ação conjunta de hoje, após diálogo estabelecido para saber como será oferecido o curso prático, a Unirb afirmou que receberá as solicitações de matrícula dos alunos e irá analisá-las para que, no prazo de 30 dias, ocorra uma nova reunião no MP. Também participaram da fiscalização a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon). Juntos os órgãos verificaram o funcionamento geral da universidade.

Segundo a promotora de Justiça Leila Seijo, atendendo a pedido apresentado em ação civil pública movida pelo MP, a Justiça havia determinado à universidade que matriculasse os alunos. “Porém, havia o receio de que os alunos fossem cobrados pela efetivação desta matrícula sem que a instituição tivesse disponibilizado as aulas práticas do curso”, explicou ela. Na ação ajuizada em 2021, o Ministério Público registrou que muitos alunos ficaram endividados por causa do financiamento estudantil feito para viabilizar o curso, alguns perderam o direito à bolsa do Prouni por não terem concluído o curso, que não lhes permite a formatura por não oferecer a parte prática.