MP-BA firma acordos com 31 empresas do ramo de entretenimento em Salvador

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com 31 empresas que atuam no setor de entretenimento em Salvador. Os termos foram assinados ao longo do primeiro semestre de 2023 e prevêem adequações em questões relacionadas às condições sanitárias e de segurança dos estabelecimentos que integram o ramo da hotelaria, bares e restaurantes.

Segundo Joseane Suzart, a atuação institucional tem por base o projeto ‘Autocomposição em investigações acerca das condições sanitárias e de segurança no setor de entretenimento de Salvador: prevenir e evitar acidentes de consumo’. Durante as apurações, foram constatadas irregularidades em algumas instalações físicas, em sistemas de segurança, acondicionamento e validade de alimentos, dentre outras que ferem o direito do consumidor.