MP-BA faz recomendação à Prefeitura de Vitória da Conquista sobre despesas fixadas para 2020 na LOA

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que a Prefeitura de Vitória da Conquista a reavaliação das despesas fixadas para 2020 na Lei Orçamentária Anual (LOA).

De acordo com o MP-BA, a situação financeira geral deve se agravar por causa da pandemia e neste momento os municípios devem priorizar a área de saúde. Autor da recomendação, o promotor de Justiça George Elias Gonçalves Pereira citou que o município deve avaliar as despesas com consultoria e propaganda, com exceção à publicidade legal dos órgãos e entidades, bem como a necessidade de despesas com novas obras.