MP-BA e TCM analisam aplicação de R$ 114 milhões do Fundef em Candeias

Como parte das atividades de fiscalização da aplicação das verbas extraordinárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), os promotores de Justiça Andrea Scaff de Paula Mota e Thiago Lisboa Bahia, do Ministério Público da Bahia (MP-BA), participam nesta última terça-feira (14) de uma reunião para conhecer o plano de aplicação das verbas recebidas pelo Município de Candeias. Realizada no Centro de Formação de professores de Candeias, a reunião contou também com a presença do chefe da Assessoria Jurídica do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

No encontro, o município informou que recebeu, extraordinariamente, R$ 114 milhões em precatórios do Fundef. O plano de aplicação apresentado prevê que 80% dessa verba extraordinária serão aplicados na construção de novos prédios escolares e aquisição de novas tecnologias para uso em sala de aula, o que atende a uma demanda feita pelos professores do Município. De acordo com os promotores de Justiça, o MP fiscalizará a aplicação dos recursos.

Os promotores Andréa Scaff e Thiago Lisboa são, respectivamente, titulares das Promotorias de Justiça da Educação e de Combate à Improbidade Administrativa em Candeias.