MP-BA, Defensoria Pública e OAB recomendam melhorias nas condições da custódia de presos em Senhor do Bonfim

O Ministério Público estadual, em atuação conjunta com a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (Subseções de Senhor do Bonfim e de Campo Formoso), recomendou à Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) que apresente cronograma das ações necessárias para que os custodiados no Município de Senhor do Bonfim sejam mantidos em outro local que atenda à legislação.

Segundo os promotores de Justiça Felipe Pazzola e Leonardo Rodrigues, após o fechamento da cadeia pública de Senhor do Bonfim por decisão judicial, a custódia provisória de presos passou a ser realizada no bairro Bonfim III, em local que não observa os padrões mínimos de qualidade e segurança para os presos e agentes públicos e que não foi autorizado oficialmente.

A recomendação foi expedida também para o 6º Batalhão de Polícia Militar, para que apresente diariamente a lista de custodiados mantidos em Bonfim III, a fim de que o MP, Defensoria Pública e OAB possam atuar perante os respectivos juízos para que não haja impasses no encaminhamento ou liberação dos presos. Além dos promotores de Justiça, assinaram a recomendação as defensoras públicas Aline de Azevedo da Silva e Lorena Lima de Patrocínio; a presidente da subseção da OAB em Senhor do Bonfim, Aline de Azevedo; a presidente da subseção da OAB em Campo Formoso, Michele Godinho; e o presidente da comissão em direitos humanos e ciências criminais da subseção da OAB em Campo Formoso, Lucas Maia Carvalho.

De acordo com os promotores de Justiça Felipe Pazzola e Leonardo Rodrigues, durante o período da prisão em flagrante, até a decisão judicial de soltura ou decretação de prisão preventiva, pessoas são mantidas em local sem estrutura adequada e desprovido de condições de higiene. “Toda essa logística tem sido exercida pela Polícia Militar. A recomendação visa garantir direitos básicos dos presos, bem como desonerar a PM, que vem desempenhando a função de custódia dos presos, sem a contrapartida de recursos materiais e humanos, sendo que tais funções seriam primordialmente da Seap (Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização)”, destacaram.