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O presidente em exercício, Hamilton Mourão (PRTB), defendeu na chegada ao Palácio do Planalto nesta segunda-feira (20) o projeto de lei enviado pelo presidente Jair Bolsonaro que dificulta a remoção de conteúdo das redes sociais. O general alegou que a retirada de conteúdos pelas plataformas é feita de forma “desorganizada”. A proposta é formulada após uma Medida Provisória (MP) editada por Bolsonaro com o mesmo teor ter sido rejeitada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Bolsonaro elaborou um projeto de lei que estabelece mudanças no Marco Civil da Internet para dificultar a exclusão de perfis e conteúdos das redes sociais. O teor do projeto de lei é idêntico ao que estava previsto na MP: limitar a ação dos provedores de sites e redes sociais para evitar a remoção de páginas ou o bloqueio de contas em defesa da “liberdade de expressão” dos usuários, segundo o governo federal.
“Na nossa visão, do governo, essa questão das plataformas de internet regularem o que pode ou não pode ser publicado está um tanto desorganizada“, disse Mourão.
Ele acrescentou que acredita que o Congresso deva realizar um balizamento sobre o assunto. “Quem é que decide o que eu vou suprimir ou não? Tem que ter algo que balize isso efetivamente. Vejo dessa forma”.
Mourão assumiu a presidência durante a ausência de Bolsonaro, que desembarcou em Nova York para participar da Assembleia Geral da ONU.
Questionado sobre “missões” que teriam sido delegadas a ele por Bolsonaro, Mourão disse que o chefe do Executivo brasileiro não fez pedidos. “Nada, nada. Manter as coisas aí”, concluiu.
