Moro diz que indicado ao STF deve ter compromisso contra corrupção

O ex-ministro da Justiça e ex-juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, afirmou nesta quinta-feira (1º), que o Senado deve assegurar que o nome indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal seja comprometido com a agenda anticorrupção. O ex-juiz disse que não estava comentando nenhum nome específico, “até porque não houve a indicação ainda”, mas enfatizou que senadores devem perguntar: “O candidato é comprometido ou não com a agenda anticorrupção?”.

A defesa de um nome comprometido com o combate à corrupção ocorre após Bolsonaro informar a ministros do Supremo a escolha do desembargador Kassio Nunes Marques, nome que tem aval de parlamentares do Centrão – grupo no Congresso com diversos integrantes figurando como alvo da Lava Jato.

O comentário de Moro foi feito durante debate da Frente Ética Contra a Corrupção, da Câmara dos Deputados, em que também voltou a defender a aprovação de mudanças na lei que aprimorarem o combate à corrupção. Ele repetiu o argumento de que a prisão após condenação em segunda instância e o fim do foro privilegiado são fundamentais, duas propostas em discussão no Congresso.

“Também, uma forma de obter reformas em prol da agenda anticorrupção é que a escolha do candidato seja uma escolha muito boa e que o Senado exerça seu crivo sobre o candidato para saber se há comprometimento ou não com a agenda anticorrupção. Se essa é uma demanda da sociedade, se isso foi um fator determinante (nas eleições) em 2018, se essa é uma bandeira da agenda política, esses são detalhes que tem de ser muito bem analisados”, disse Moro.

Ao justificar a importância da escolha do ministro do Supremo para essa agenda, Moro disse que o tribunal tem um papel de controle de constitucionalidade que “pode fazer a diferença”. “No período em que era majoritariamente pró-Lava Jato, fez uma grande diferença a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF)”, disse.

Bolsonaro comunicou sua decisão de indicar Kassio Marques durante encontro, na noite de terça-feira, 29, com os ministros do STF Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Os dois magistrados integram o grupo da Corte que faz críticas à Lava Jato.

Marques é descrito no meio jurídico como um juiz garantista, que costuma privilegiar questões como o amplo direito de defesa ao julgar uma ação, em oposição a magistrados considerados punitivistas, como o próprio Moro.

Foro privilegiado

No debate, Moro chamou o foro privilegiado de “entulho aristocrático”. Para ele, apenas presidentes do Supremo, da República e do Congresso deveriam ser julgados pela Corte.

“Acho que se vamos acabar para eliminação do foro privilegiado é melhor acabar com ele em toda a extensão, deixando apenas para crimes de responsabilidade e apenas para presidente dos poderes do congresso e das casas legislativas. Acho melhor nos livrarmos desse entulho aristocrático. Eu vejo que, em diversos países em que nos espelhamos, como os Estados Unidos, não existe nada de foro”, disse.

Moro ainda disse que “falta vontade política” para aprovar no Congresso essa medida e a que permitiria a prisão em segunda instância. “Não faço acusação, mas é uma constatação de que isso arrefeceu e era importante retomar”, disse.