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O ministro da Justiça , Sergio Moro , afirmou nesta última quinta-feira (26) que está na hora do projeto do pacote anticrime amadurecer para ser votado em uma reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia , na residência oficial do deputado. “O governo federal apresentou o pacote anticrime, acabou ficando um pouco de lado pela pauta econômica, nós sempre dissemos que compreendíamos isso e agora chega o momento que ele pode amadurecer para ser levado para votação”, afirmou Moro.
Ao ser questionado sobre os pontos que ele gostaria que voltassem ao projeto, após serem retirados pelo grupo de trabalho, Moro não detalhou, mas ressaltou o endurecimento da pena para crimes hediondos com resultado de morte.
“Um dos pontos fundamentais do projeto nós entendemos precisa de um endurecimento pontual, então uma das propostas originais é que crimes hediondos com o resultado morte. Nós estabelecemos requisitos mais rígidos para progressão de regime.”
O deputado Rodrigo Maia disse que o debate já está amadurecido e que pode colocar o projeto em votação depois de mais duas semanas de discussões.
“Vamos usar a próxima semana e a outra para gente avançar nesse diálogo e aí sim colocar a voto. Acho que agora já foi o tempo necessário de diálogo, de debates, agora já tá mais do que maduro para votar o texto todo ou parte do texto”, disse.
Maia disse que é possível que pontos retirados pelo grupo de trabalho da Câmara possa retornar ao texto.
“O importante é o diálogo, tem coisas que o grupo tirou que talvez tenham uma posição majoritária para manter fora do texto, mas acho que tem algumas coisas que se a gente tiver paciência e diálogo a gente consegue restabelecer parte, construir um acordo.”
Sobre o excludente de ilicitude, tema que foi retirado do projeto na quarta-feira, Maia disse que defende cautela, mas que a segurança das pessoas é o mais importante. A proposta incluía “escusável medo, surpresa ou violenta emoção” entre as situações que podem ser consideradas legítima defesa.
“Governo diz que o texto converge com as leis de Portugal e da Alemanha , mas o Brasil não é nem Portugal nem Alemanha. Então se vai se tentar reintroduzir esse texto, se parte o governo, alguns partidos vão tentar, se tem de construir um texto que se preserve, sem dúvida nenhuma, a segurança das pessoas, das famílias, isso que eu acho mais importante.”
O deputado citou o caso da Ágatha Félix , menina de oito anos que foi morta com um tiro nas costas no Complexo do Alemão na última sexta-feira.
“É claro que a gente sabe que tem muitas mortes de vítimas, como a Ágatha, mas também tem muitas mortes policiais. A gente tem que tentar atingir o equilíbrio para que a gente garanta a tranquilidade do trabalho policial, mas também garanta a paz das famílias brasileiras”, disse.
