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Momento histórico para as mulheres na política brasileira

quarta-feira 23 de maio de 2018 às 07:18h

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou nesta última terça-feira (22) a fixação de patamar mínimo de 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para candidatas.

O fundo será implementado pela 1ª vez em 2018 e tem o valor estimado em R$ 1,7 bilhão.

Além do percentual de recursos para as campanhas femininas, o Tribunal firmou entendimento sobre o tempo de TV e rádio para mulheres. O mínimo de 30% do tempo de campanha nos veículos será para candidaturas femininas.

De acordo com a ministra Rosa Weber, relatora do caso, o entendimento consolida a “democracia interna dos partidos” e garante a “eficácia horizontal dos direitos fundamentais” para a garantia da igualdade material entre as candidaturas femininas e masculinas.

A ministra ainda considerou que o percentual de 30% de candidaturas de mulheres estabelecido em lei foi 1 “singelo passo” para a modificação no quadro de sub-representação feminina no campo político.

O voto da ministra foi aplaudido pelo público que acompanhava a sessão no TSE. Os ministros, que em unanimidade seguiram o voto de Weber, elogiaram o texto e o consideraram “histórico”.

A decisão do TSE ocorreu em razão de consulta de 1 grupo de congressistas, lideradas pelas senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lídice da Mata (PSB).

Elas pediram a análise do Tribunal depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que pelo menos 30% do total de recursos do Fundo Partidário destinado a campanhas eleitorais fossem para candidaturas femininas.

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