Mirela Macedo defende medidas de proteção a micro e pequenos empresários durante pandemia

A deputada estadual Mirela Macedo (PSD) apresentou, à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia, duas proposições com o objetivo de diminuir o impacto econômico negativo causado pela pandemia do covid-19 sobre comerciantes e micro e pequenos empreendedores.

A primeira delas é um projeto de lei que determina que a Coelba e a Embasa isentem microempresas e empresas de pequeno porte na Bahia do pagamento da taxa mínima das cobranças de água, esgoto e energia elétrica durante o período de isolamento social. “As medidas para evitar a proliferação do vírus covid-19 são fundamentais, todavia, acometem todo sistema econômico, que já opera em déficit. Por isso, essa é uma medida essencial para sobrevivência dessas empresas”, argumentou a legisladora.

Se o texto for aprovado, as microempresas e empresas de pequeno porte deverão comprovar a aferição da taxa mínima de suas contas junto às companhias de água e energia da Bahia. E Coelba e Embasa deverão verificar quais empresas deixaram de funcionar com as restrições durante a determinação do Poder Público.

“O novo coronavírus chegou ao nosso estado e, de forma voraz, abalou a rotina das pessoas como também a economia local, fomentando o endividamento, causando desemprego e fragilizando, dentre outras, as microempresas e empresas de pequeno porte. Assim, é imprescindível a efetivação de políticas de incentivo às microempresas e empresas de pequeno porte no Estado da Bahia, que estão perecendo por não poder abrir suas portas e retomar suas atividades, estando sujeitas a prejuízos das mais ariadas ordens”, concluiu.

Aluguel

A outra proposição é uma indicação endereçada ao governador Rui Costa. Nela, Mirela Macedo solicita em caráter de urgência, frente ao estado de calamidade pública, a destinação de recursos/subsídio para complementação ou pagamento de alugueis de estabelecimentos comerciais que detêm alvará de funcionamento, que foram fechados por força de decreto durante todo o período de calamidade pública do covid-19, cujo valor não ultrapasse R$ 5 mil.

Segundo a parlamentar, a proposição busca minimizar os impactos econômicos causados a estes comerciantes e empresários provocados pelo isolamento social provocado pelo coronavírus. “É imprescindível a efetivação de políticas de incentivo aos comerciantes do estado, que estão perecendo por não poderem abrir suas portas e retomar suas atividades, estando sujeitos a prejuízos das mais variadas ordens”, afirmou.