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A decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), em ordenar a retirada da tornozeleira eletrônica do contraventor Rogério Andrade, por meio de um despacho sigiloso de terça-feira (16), causou espanto em outros integrantes da Corte.
O contraventor foi preso em 2022, por ordem da Justiça do Rio de Janeiro, em decorrência da Operação Calígula, do Ministério Público do estado, que investiga a exploração de uma rede de jogos de azar no Rio e o pagamento de propina a policiais para proteger o esquema criminoso.
Em dezembro de 2022, o ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a soltura de Rogério Andrade, mas estabeleceu o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento noturno domiciliar (voltar para casa após as 18h) e o comparecimento periódico ao juízo para comprovar suas atividades.
Na terça (16), Nunes Marques – que em 2022 já havia revogado uma ordem de prisão contra o contraventor – autorizou Rogério Andrade a tirar a tornozeleira e o dispensou de voltar para casa após as 18h.
Na Corte, a expectativa é que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorra da decisão de Nunes Marques, que causou espanto também na Polícia Federal, autora de um relatório usado na Operação Calígula. “Perderam a vergonha”, diz um integrante da corporação.
Procurado pelo blog da Andréia Sadi, Nunes Marques afirmou que a decisão é sigilosa porque o processo é sigiloso. Fontes da PGR disseram ao blog que precisam aguardar o processo chegar a PGR para decidir o que fazer.
O ministro também se defendeu da crítica – feita por outros ministros do STF ao blog – por ter ido ao Rio de Janeiro assistir aos desfiles das escolas de samba de 2024. Entre as agremiações está a Mocidade Independente, presidida por Rogério Andrade, no carnaval de 2024 no Rio de Janeiro. A ida do ministro ao sambódromo foi publicada pelo jornalista Elio Gaspari, da Folha de S.Paulo.
“Fui aos camarotes institucionais do governo do Rio e da prefeitura, onde estavam muitos outros ministros”, disse Nunes Marques ao blog da Andréia Sadi. Segundo o ministro do STF, ele compareceu ao desfile a convite tanto da prefeitura como do governo estadual.
Em nota, o STF disse que Nunes Marques não tem relação nenhuma com escolas de samba e seus dirigentes e que o processo contra Rogério Andrade corre em sigilo desde instâncias inferiores – embora os minsitros possam retirar o sigilo.
Veja a íntegra:
“O ministro Nunes Marques assistiu em fevereiro deste ano pela primeira vez o desfile das escolas de samba do Rio de Janeiro a convite institucional da Prefeitura do Rio e do Governo do Rio, não tendo nenhuma relação com escola de samba ou seus dirigentes. O processo envolvendo Rogério de Andrade corre em sigilo desde as instâncias inferiores – e não por imposição do STF. Portanto, não será possível encaminhar nenhuma informação.”
