O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta sexta (14) que a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP) cede a privilégios e aborta a proposta de capitalização, gerando necessidade de nova reforma no futuro.
“Eles [parlamentares] mostraram que não há compromisso com as novas gerações. O compromisso com os servidores públicos do Legislativo foi maior do que o com as novas gerações”, criticou Guedes, em entrevista após deixar evento no Rio.
O relatório apresentado nesta quinta por Moreira manteve pilares considerados importantes pelo governo, como a idade mínima, mas mudou as regras de transição para funcionários públicos e retirou estados e municípios do debate.
“Eu acho que houve um recuo que pode abortar a Nova previdência. As pressões corporativas de servidores do legislativo forçaram o relator a abrir mão de R$ 30 bilhões para os servidores do legislativo que já são favorecidos no sistema normal”, disse Guedes.
O ministro da Economia defende que a economia de R$ 1,2 trilhão em dez anos era fundamental para instituir o modelo de capitalização na Previdência dos brasileiros que ainda não entraram no mercado de trabalho.
Nesta sexta, ele disse que esperava que o Congresso alterasse sua proposta para mudanças no BPC (o benefício para idosos) e na aposentadoria rural, o que garantiria economia de R$ 1 trilhão, mas não previa o recuo na regra de transição.
“Recuaram na regra de transição e como ia ficar feio recuar só para os servidores, estenderam também para o regime geral é isso custou R$ 100 bilhões”, afirmou, calculando a economia da nova proposta em R$ 860 bilhões, contra os R$ 913 bilhões divulgados pelo relator.
“Não são mais de R$ 900. Aí estão colocando imposto sobre banco e isso é política tributária. Estão buscando dinheiro de PIS/PASEP, mexendo nos fundos. Estão botando a mão no dinheiro do bolso dos outros”, disse o ministro.
Com esse número, diz Guedes, o país precisará de nova reforma no futuro.
“Para o governo Bolsonaro, está resolvido. Levantou os R$ 860 bilhões, está tudo resolvido. Mas aí daqui a cinco ou seis anos tem outra reforma.”
O ministro disse que, com a proposta atual, não faria diferença incluir a capitalização no texto final, já que a economia não é suficiente para permitir a migração para o novo regime.
“Isso significa que continuam com a velha Previdência. Se sair só esse corte que o relator acenou, o que ele está dizendo é: ‘abortamos a nova previdência e gostamos mesmo da velha previdência e cedemos ao lobby dos servidores públicos que eram justamente os privilegiados.’”