Ministro do STJ arquiva pedido do MP para investigar candidato a vaga no STJ

O ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), arquivou no final de junho um pedido de abertura de inquérito contra o desembargador baiano Maurício Kertzman, acusado de participar de um esquema de propina e venda de sentenças judiciais investigado no âmbito da Operação Faroeste. As informações são de Rafael Moraes Moura, do jornal O GLOBO.

Kertzman concorre a uma das duas vagas de ministro abertas no próprio STJ, na cota para desembargadores de tribunais estaduais. Ele está em campanha e circulando não apenas em Brasília, mas também em Portugal, onde a faculdade ligada ao ministro do Supremo Gilmar Mendes promoveu o Fórum Jurídico de Lisboa.

O nome do desembargador baiano será avaliado pelos 30 ministros do STJ em uma votação marcada para 23 de agosto, junto com os de outros 58 desembargadores de vários estados. Dessa votação sairá uma lista quádrupla, de onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tirará os dois novos ministros a serem nomeados para a Corte.

O fato de o arquivamento da investigação contra Kertzman ter ocorrido perto da data do escrutínio e decisão de Campbell ter desqualificado uma delação premiada homologada pelo próprio STJ causou constrangimento entre ministros ouvidos pela equipe da coluna.

Kertzman foi acusado de corrupção passiva e tráfico de influência em 2019, em delação premiada feita por uma colega, a desembargadora do TJ baiano Sandra Inês Azevedo, e seu filho, Vasco Rusciolelli.

A desembargadora foi presa em setembro de 2020 e está afastada do cargo desde então.

A delação dela e do filho foi homologada em junho de 2021 pelo ministro do STJ Og Fernandes. Nos depoimentos, eles citaram 68 pessoas, incluindo magistrados que vendiam decisões por meio de contratos com advogados.

Segundo eles, Kertzman os teria procurado para propor o pagamento de propina em troca de uma decisão favorável a uma empresa que pedia na Justiça o cancelamento de um pregão do governo da Bahia no qual havia sido prejudicada.

A negociação, porém, não teria evoluído porque o relator do caso antecipou seu voto e manteve o resultado do pregão, como queria o governo baiano.

Em decorrência dessa delação, o Ministério Público Federal (MPF) já denunciou dezenas de pessoas por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, entre eles desembargadores, juízes estaduais e advogados.

Os investigadores também pediram ao STJ o desmembramento da apuração em uma série de inquéritos, o que fez o caso de Maurício Kertzman parar no gabinete de Campbell por sorteio eletrônico.

O MP também solicitou autorização para que a superintendência da Polícia Federal da Bahia executasse as investigações em um prazo de 90 dias.

Com o arquivamento, a investigação não vai mais ocorrer.

Mas embora o caso estivesse no gabinete do ministro desde março de 2022, Campbell só decidiu no último dia 28 — quando Kertzman já tinha oficializado sua candidatura para o STJ.

Em seu despacho sigiloso arquivando o processo, Campbell argumentou que o Ministério Público se limitou a enviar ao tribunal a delação de mãe e filho, sem fornecer “elementos mínimos para embasar a investigação”.

“Antes mesmo do momento excessivamente punitivista pelo qual passou o país”, escreveu Campbell, “já havia justa afirmação doutrinária de que investigações e ações penais não poderiam jamais se moverem ou perdurarem a partir de meras suposições ou afirmações incapazes de consubstanciar a justa causa”.

Segundo a equipe da coluna apurou, a mera acusação – ainda que tenha sido arquivada – fez alguns ministros do STJ verem com “constrangimento” a candidatura do desembargador, já que uma das exigências para a ocupação do cargo é reputação ilibada.

“Como pode alguém que foi alvo de pedido de abertura de inquérito concorrer ao STJ? É um enorme constrangimento”, questionou um ministro. “É um problema”, concorda outro.

Procurado pela equipe da coluna, o desembargador disse que o “STJ fez justiça ao arquivar algo que nunca deveria ter iniciado, seguindo as exigências legais da delação que exige “prova de corroboração”.

Afirmou também que já se encontrou com 26 dos 30 ministros do tribunal e que teve “um retorno muito favorável”.