Ministro diz que medida é o “caminho da prosperidade”

O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a criticar a burocracia para abertura de empresas no Brasil e disse que o governo vem se empenhado em realizar reformas que provoquem mudanças no país. Ao participar de seminário no Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta segunda-feira (12), em Brasília, Guedes afirmou que, nesse sentido, a Medida Provisória da Liberdade Econômica é o “caminho da prosperidade”.

O ministro explicou que a medida possui três pilares. O primeiro é facilitar a abertura de empresas, o empreendedorismo e as startups. O segundo pilar é a limitação dos abusos do Estado. Já o terceiro é estabilizar e garantir uma assessoria jurídica de contratos.

“São 40 anos de excesso de intervencionismo derrubando a atividade econômica, impedindo o crescimento econômico”, disse Paulo Guedes. “Hoje, a pessoa precisa passar por uma junta comercial, pedir alvará, passar por seis ou sete lugares para depois, de oito ou nove meses, conseguir gerar emprego e poder abrir uma empresa”.

Com a MP, o governo quer garantir a livre iniciativa e o amplo exercício da atividade econômica, favorecendo especialmente os pequenos empreendedores. Os objetivos do são recuperar a economia, garantir investimentos em educação e tecnologia, possibilitar a desestatização e resolver questões concretas de segurança jurídica.

Facilidade para novos negócios

A MP da Liberdade Econômica estabelece alterações para favorecer o ambiente de negócios. Traz como direito de toda pessoa desenvolver atividade econômica de baixo risco sem a necessidade de atos públicos de liberação da atividade. São considerados atos públicos de liberação: licenças, autorizações, inscrições e alvarás exigidos como condição prévia para o exercício da atividade econômica.

A Resolução nº 51 do Comitê Gestor para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios, de 11 de junho de 2019, definiu quais atividades podem ser consideradas como de baixo risco, dispensando o empreendedor da necessidade de atos públicos de liberação.

Votação na Câmara

A Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 881/2019) pode ser votada, nesta terça-feira (13), pelo plenário da Câmara dos Deputados, segundo relator deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Se aprovada pelo plenário da Câmara, segue para o Senado.