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O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (14) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que instituiu a tese do marco temporal para demarcação das terras indígenas. Partiu do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), ministro da Agricultura e Pecuária do governo federal, um dos votos responsáveis por barrar a decisão do petista. Ele foi exonerado temporariamente do cargo no Executivo na terça-feira (12) para apoiar a indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Na Câmara dos Deputados, o placar foi de 321 a 137 para a rejeição do veto ao marco temporal. No Senado, 53 senadores votaram pela derrubada do veto e 19 pela manutenção. O trecho estabelece a data da promulgação da Constituição Federal, 5 de outubro de 1988, como o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
Além de Fávaro, Lula exonerou outros três ministros com mandato no Senado para que eles pudessem apoiar a indicação de Dino, foram eles: Camilo Santana (Educação), Renan Filho (Transportes) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social). Além do ministro da Agricultura, somente Renan Filho ainda permanece na Casa. O chefe dos Transportes seguiu a orientação do governo e votou a favor da permanência do veto presidencial.
Veja como votou cada deputado federal:
Veja como votou cada senador
STF definiu que tese do marco temporal é inconstitucional
O projeto de lei do marco temporal foi aprovado na Câmara em maio deste ano e passou pelo Senado no fim de setembro. A aprovação no Senado ocorreu uma semana após o STF declarar que a tese era inconstitucional. Seguindo a decisão da Corte, Lula vetou o trecho em 20 de outubro.
O critério para demarcação de terras indígenas limitado a 1988 é defendido pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a mais numerosa do Congresso, com mais de 300 parlamentares.
O julgamento do marco temporal no STF foi o estopim para uma crise entre os Poderes. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), passou a defender publicamente a definição de mandatos com prazo fixo para os integrantes do Tribunal. No último dia 22, a Casa aprovou uma proposta de emenda à constituição que limita as decisões monocráticas de magistrados da Corte.
Com a derrubada do veto de Lula, o texto original aprovado pelo Congresso, que inclui a tese do marco temporal, entrará em vigor. Porém, o STF ainda poderá dar a última palavra se for provocado para julgar o tema. Como o assunto foi objeto de decisão anterior da Corte, entidades de âmbito nacional e partidos políticos podem recorrer para que a decisão do Legislativo seja derrubada por ferir a Constituição.
