Ministro Augusto Nardes propõe no TCU a suspensão temporária do teto de gastos

Em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na última semana, o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), sugeriu que o Congresso lidere um “pacto nacional” pelo investimento maciço em infraestrutura, que seria viabilizado por meio da derrubada do teto de gastos por um período entre três e cinco anos, no total.

A conversa, da qual também participou a presidente do TCU, Ana Arraes, aconteceu durante a entrega do relatório anual de fiscalização de obras, o Fiscobras, elaborado pelo tribunal. A ideia chega num momento em que os indicadores de risco do país sofreram uma forte piora justamente porque os agentes do mercado entenderam que o governo está propondo ‘furar’ o teto, tido como um forte pilar da política fiscal e econômica do país, sem o qual a inflação pode sair do controle e o juro ficar persistentemente maior. Nardes disse ao Valor que Pacheco ficou de avaliar a proposta.

De acordo com o ministro, se a derrubada temporária do teto for devidamente aprovada pelo Congresso, não haveria problemas com fiscalizações no TCU. “É importante ter clareza de que qualquer nação desenvolvida precisa de investimento maciço em infraestrutura e nós vivemos um período muito sensível de nosso país”, afirmou Nardes.

Relator do processo das “pedaladas fiscais” que resultou na reprovação das contas e, mais tarde, no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, Nardes afirmou ainda que o ministro da Economia, Paulo Guedes, falhou na estratégia de garantir crescimento econômico para o país.

A proposta do “pacto”, segundo ele, também foi levada ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Os dois discutiram uma ideia de Nardes para disciplinar a aplicação das emendas impositivas. O ministro quer que a destinação dos recursos dialogue com as prioridades dos ministérios.

Lira, segundo ele, não gostou da ideia e defendeu a autonomia dos parlamentares para decidir a destinação. Nardes acredita, contudo, que pode haver uma espécie de “caminho do meio”, que possa contemplar tanto as necessidades dos parlamentares quanto a agenda de obras dos ministérios. “Se isso não acontecer, continuaremos tendo muitas obras paradas no nosso país”, alertou o ministro do TCU.

Ao submeter o relatório de obras ao plenário do TCU, Nardes alterou o formato de apresentação e incluiu comparações com outros países. O ministro acredita que o atual nível de endividamento do Brasil permite uma nova rodada de investimentos públicos em infraestrutura.

No documento, aprovado pelo plenário, o ministro defende a “definição de critérios objetivos para priorização dos projetos e investimentos de infraestrutura na elaboração do orçamento, com identificação das ações prioritárias de cada ministério, com vistas ao melhor alinhamento das emendas orçamentárias com o planejamento estratégico governamental”.

Procurado, Pacheco não quis se pronunciar sobre a proposta de Nardes por enquanto. A ideia, porém, vai na contramão do discurso de responsabilidade fiscal adotado pelo presidente do Senado até o momento. Desde que assumiu o comando da Casa, o senador enfatiza que as soluções, tanto para o pagamento dos precatórios como para a viabilização do novo Auxílio Brasil (programa social que substituirá o Bolsa Família), precisam ser elaboradas com respeito à lei do teto de gastos.

Apesar disso, nos bastidores, interlocutores reconhecem que há uma pressão “generalizada”, tanto de partidos governistas como de oposição, para que haja recursos orçamentários para obras em 2022, ano eleitoral.