Ministério Público abre procedimento sobre contratação milionária de Gustavo Lima por Prefeitura

O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) instaurou uma Notícia de Fato segundo Folhapress, sobre a contratação milionária de um show do cantor Gusttavo Lima e de outros artistas pela Prefeitura de Conceição do Mato Dentro, na região Central do Estado. O procedimento verifica se há elementos para iniciar uma investigação de fato.

Só Gusttavo Lima receberia R$ 1,2 milhão de dinheiro público para se apresentar na 30ª Cavalgada do Jubileu do Senhor Bom Jesus de Matosinhos, em junho deste ano. O cantor já recebeu metade do cachê.

A Prefeitura de Conceição do Mato Dentro, comandada pelo prefeito Zé Fernando (MDB), divulgou uma nota em que esclarece que o recurso utilizado é proveniente da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), tributação recebida por cidades que têm atividade de mineradoras.

O governo municipal afirma que “não há restrição para uso dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) em ações, projetos e eventos que tragam melhoria para a qualidade de vida dos moradores locais, seja ele investido em estruturas como moradias, infraestrutura pública, saneamento básico, etc. ou investido para o desenvolvimento econômico da cidade”.

O portal da Agência Nacional de Mineração afirma que a verba só pode ser utilizada “na forma de melhoria da infraestrutura, da qualidade ambiental, da saúde e educação”. A prefeitura argumenta que os shows movimentam o turismo e prevê retorno de R$ 21 milhões com shows na cidade.

Entenda a polêmica dos shows de Gusttavo Lima em cidade do interior

A discussão sobre o cachê de artistas sertanejos viralizou nas redes sociais depois que Zé Neto, da dupla com Cristiano, ter dito que sertanejos não precisam da Lei Rouanet, isto é, dinheiro público, ao criticar a cantora Anitta.

Uma série de contratos de shows em prefeituras do interior começou a emergir e, na última semana, o Ministério Público de Roraima abriu um inquérito para apurar a contratação de Gusttavo Lima por R$ 800 mil para um show na cidade de São Luiz, com 8.232 habitantes.

Sobre o caso em Minas, a equipe de Lima disse que “não pactua com ilegalidades” e que não é seu papel “fiscalizar as contas públicas”. Confira a nota na íntegra:

“O valor do cachê do artista é fixado obedecendo critérios internos, baseados no cenário nacional, tais como: logística (transporte aéreo, transporte rodoviário etc.), tipo do evento (show privado ou público), bem como os custos e despesas operacionais da empresa para realização do show artístico, dentre outros fatores.

Não pactuamos com ilegalidades cometidas por representantes do poder público, seja em qualquer esfera.

Toda contratação do artista por entes públicos federados é pautada pela legalidade, ou seja, de acordo com o que determina a lei de licitações.

Com relação a verba para realização de “show artístico”, cabe ao ente público federado agir com responsabilidade na sua aplicação. Não cabe ao artista fiscalizar as contas públicas para saber qual a dotação orçamentária que o chefe do Executivo está utilizando para custear a contratação.

A fiscalização das contas públicas é realizada pelos órgãos Tribunal de Contas da União (TCU) ou Tribunal de Contas do Estado (TCE), de acordo com suas competências, seja em nível federal, estadual ou municipal.

Portanto, qualquer ilegalidade cometida pelos entes públicos, seja na contratação de show artísticos ou qualquer outra forma de contração com o setor privado, deverá ser fiscalizada pelo Tribunal de Contas e, se apurada, qualquer ilegalidade deverá ser encaminhada para a Justiça competente para julgar o ilícito eventualmente cometido”.