Ministério de Minas e Energia não nega MP, mas diz explorar medidas para evitar racionamento

O Ministério de Minas e Energia (MME) afirmou neste último sábado (12) que instituições do setor energético continuam trabalhando para garantir a segurança energética, em meio à pior crise hidrológica já registrada no País, para evitar impor racionamento aos brasileiros.

A nota foi publicada após o Estadão/Broadcast revelar que o governo prepara uma Medida Provisória que cria condições para o racionamento e para a contratação emergencial de termelétricas. O comunicado da pasta não nega que a proposta esteja em discussão.

Publicamente, sempre que questionado, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, tem afastado a possibilidade de apagão ou corte compulsório de energia. As medidas previstas na MP em estudo, no entanto, são as mesmas adotadas em 2001, quando a população e as empresas foram obrigadas a diminuir a carga em 20% para evitar o apagão.

“Com a atuação tempestiva de todos os envolvidos e considerando o quanto o setor elétrico brasileiro evoluiu, é que o governo federal, inclusive em coordenação com os entes federativos, vem explorando todas as medidas ao seu alcance que nos permitirão passar o período seco de 2021 sem impor aos brasileiros um programa de racionamento de energia elétrica”, diz o comunicado.

A pasta explicou que, apesar da geração hidrelétrica representar 65% da produção de eletricidade no Brasil, a participação da fonte na matriz elétrica vem cedendo espaço para outras desde os anos 2000. A estratégia de diversificação busca reduzir a dependência das usinas hidrelétricas, uma das principais vulnerabilidades identificadas no racionamento em 2001, durante a gestão do então presidente Fernando Henrique Cardoso.

O ministério afirma ainda que as instituições setoriais estão agilizando a implementação das ações que garantem o fornecimento “normal” de energia para toda a população. “O MME reitera, desta forma, com transparência, que este é o momento em que cada um tem que fazer a sua parte, governo e sociedade, buscando o uso racional dos recursos hídricos e da energia elétrica, permitindo que todos nós passemos por esta conjuntura crítica com serenidade e sem alarmismos.”

Segundo a pasta, as medidas relacionadas à gestão dos recursos hídricos, como a maior retenção de água nos reservatórios, têm sido também discutidas na Sala de Situação do Governo Federal com diversos órgãos da administração pública. “Isso é importante para que haja sinergia, tempestividade e segurança jurídica nas respostas”, diz a nota.

Além de criar condições para um racionamento e para a contratação emergencial de termelétricas, a minuta da MP ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso também propõe a formação de um grupo, a Câmara de Regras Operacionais Excepcionais para Usinas Hidrelétricas (Care), que poderá determinar mudanças imediatas na vazão desses empreendimentos. O colegiado, que será presidido pelo Ministro de Minas e Energia, poderá tomar decisões sem o aval de outros órgãos, que costumam ser consultados, entre eles a Agência Nacional de Águas (Ana) e o Ibama, além de governadores, prefeitos e concessionários.